23/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
13/02/2024 03:14

Recebidos os autos
13/02/2024 03:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/12/2023 06:50

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 15:05

Devolvidos os autos
12/12/2023 15:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
12/12/2023 15:05

Juntada de acórdão
12/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta
12/12/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta
12/12/2023 15:05

Juntada de manifestação
12/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:05

Juntada de embargos de declaração
12/12/2023 15:05

Juntada de acórdão
12/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:05

Juntada de manifestação
12/12/2023 15:05

Juntada de petição
12/12/2023 15:05

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
12/12/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta
12/12/2023 15:05

Juntada de intimação de pauta
12/12/2023 15:05

Juntada de despacho
12/12/2023 15:05

Juntada de manifestação
12/12/2023 15:05

Juntada de contrarrazões
12/07/2023 07:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010237-90.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: MIGUEL ANGELO DA SILVA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos.

Processo na etapa de Instrução e Sentença.

Em atenção ao pleito formulado no ID 122597122, nota-se que em março/2023 foi determinado que o limite total do Cartão de Crédito da parte reclamante fosse restabelecido, na importância anteriormente vigente, no valor de R$10.000,00, visto que a redução realizada para a quantia de R$1.950,00, somente poderia ter ocorrido mediante com prévia e clara notificação de 30 dias (ID 111582313).

Com base na fatura com de abril, maio e junho de 2023 (ID 120957894, 120957895 e 120957896), observa-se que a liminar foi efetivamente cumprida, visto que o limite total de R$10.000,00 foi restabelecido.

O simples da parte reclamante ter como limite total a quantia de R$8.940,00 em julho/2023 (ID 120957897), não representa, por si só, descumprimento da liminar outrora deferida, visto que a instituição financeira requerida poderia ter reduzido o limite do Cartão de Crédito, desde que houvesse clara e prévia notificação.

Por estas razões, indefiro o pleito de aplicação de multa.

Quanto a admissibilidade do recurso apresentado no ID 122344990, diante de sua tempestividade, do seu regular preparo e estando satisfeitos os demais pressupostos recursais de admissibilidade, dou seguimento ao recurso inominado interposto por ITAU UNIBANCO S.A.

Admito-o(s) com efeito meramente devolutivo, porquanto não se vislumbra dano irreparável à parte (art. 43 da Lei nº 9.099/95).

Caso ainda não tenha apresentado, a parte recorrida poderá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado.

Encaminhem-se os autos à e.

Egrégia Turma Recursal, com observância das formalidades legais.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
11/07/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 08:37

Conclusos para decisão
04/07/2023 21:26

Juntada de Petição de recurso de sentença
04/07/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2023 04:18

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1010237-90.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: MIGUEL ANGELO DA SILVA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos.

Processo na etapa de Instrução e Sentença.

Defiro o pedido formulado pela parte reclamante no ID 121547424 para determinar a intimação pessoal da parte reclamada quanto ao despacho prolatado no ID 120991882.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
27/06/2023 10:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:18

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:56

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:49

Conclusos para decisão
20/06/2023 02:57

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 01:49

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 06:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 15:49

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2023 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2023 21:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/05/2023 12:27

Conclusos para julgamento
04/05/2023 12:27

Recebimento do CEJUSC.
04/05/2023 12:26

Audiência de conciliação realizada em/para 02/05/2023 15:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
04/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:37

Recebidos os autos.
24/04/2023 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/04/2023 00:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 07:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:51

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 14:51

Audiência de conciliação designada em/para 02/05/2023 15:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
06/03/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009960-25.2010.8.11.0041

Expresso Nova Cuiaba LTDA

Denilza Alves de Azevedo

Advogado: Pedro Martins Verao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1016242-86.2023.8.11.0015

Juliana Aparecida Pinto de Farias

Estado de Mato Grosso

Advogado: Edilse de Lurdes Wachekowski

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/06/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1022043-22.2023.8.11.0002

Fabio Arruda Goes Ferreira

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/06/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1010567-49.2021.8.11.0004

Filipe Toledo Correa Negrao Nogueira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/11/2021 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0000259-71.1998.8.11.0005

Celia Sehn

Arcedilia Lopes da Silva

Advogado: Celito Liliano Bernardi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/05/1998 00:00

Exibir Processo