TJMT - 0038814-53.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

RITA DE CASSIA VASCO DE TOLEDO

CPF *00.***.*46-49

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FRANCISCATO SANCHES

CPF *28.***.*29-15

Advogados

ANTONIO FRANCISCATO SANCHES

OAB: 2321/MT

CPF *28.***.*29-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:58

    Publicado Sentença em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 03/09/2025 01:42

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 01:42

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:42

    Expedição de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:42

    Extinto o processo por desistência

  • 17/07/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 02:23

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCATO SANCHES em 05/06/2025 23:59

  • 16/05/2025 15:45

    Publicado Decisão em 15/05/2025.

  • 16/05/2025 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 13/05/2025 18:15

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2025 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 17:07

    Processo correicionado

  • 14/03/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 07:54

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

  • 30/01/2025 13:53

    Processo em correição

  • 10/12/2024 02:38

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCATO SANCHES em 09/12/2024 23:59

  • 14/11/2024 08:19

    Publicado Decisão em 14/11/2024.

  • 14/11/2024 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 13/11/2024 08:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 12/11/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 12/11/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCATO SANCHES em 20/05/2024 23:59

  • 15/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

  • 11/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

  • 24/04/2024 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2024 01:01

    Publicado Despacho em 18/04/2024.

  • 20/04/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 16/04/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 16/04/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 02:21

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCATO SANCHES em 01/08/2023 23:59.

  • 03/07/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 02:57

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) PROCESSO Nº 0038814-53.2015.8.11.0041 Vistos, etc.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem sobre a digitalização dos autos.

    Findo o prazo, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 12/06/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:49

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2022 17:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

  • 14/12/2021 18:31

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCATO SANCHES em 13/12/2021 23:59.

  • 22/10/2021 02:12

    Publicado Notificação em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 20/10/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 12:28

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 00:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2021 02:03

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/08/2021 01:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/02/2021 01:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:49

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 12/08/2019 01:39

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 12/08/2019 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/08/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2019 03:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/08/2019 01:47

    Recurso Extraordinário com repercussão geral (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Extraordinario com repercussao geral)

  • 05/04/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2019 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/02/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/02/2018 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/11/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/11/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2017 02:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2016 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 03/05/2016 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/05/2016 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/04/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2016 02:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2016 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2016 01:52

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/02/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/01/2016 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/12/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/12/2015 02:32

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/12/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/12/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 11/12/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/11/2015 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/10/2015 01:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2015 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2015 01:24

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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