TJMT - 1015298-94.2021.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 07:56
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CAMPOS SILVA em 02/06/2025 23:59
-
03/06/2025 07:56
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE CAMPOS MONGE em 02/06/2025 23:59
-
29/05/2025 23:21
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
29/05/2025 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
29/05/2025 23:21
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
29/05/2025 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
26/05/2025 17:56
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2025 17:56
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 15:53
Recebidos os autos
-
23/05/2025 15:53
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
21/05/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 13:48
Juntada de Ofício
-
21/05/2025 13:08
Desentranhado o documento
-
21/05/2025 13:08
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
-
20/05/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 15:08
Juntada de guia de execução definitiva
-
20/05/2025 15:08
Juntada de guia de execução definitiva
-
20/05/2025 15:08
Juntada de guia de execução definitiva
-
20/05/2025 15:08
Juntada de guia de execução definitiva
-
12/05/2025 13:44
Transitado em Julgado em 06/05/2025
-
12/05/2025 13:39
Transitado em Julgado em 11/11/2024
-
28/03/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 02:22
Publicado Intimação em 05/02/2025.
-
05/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
05/02/2025 02:13
Publicado Despacho em 05/02/2025.
-
05/02/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
03/02/2025 15:21
Expedição de Outros documentos
-
03/02/2025 14:02
Expedição de Outros documentos
-
03/02/2025 14:02
Recebidos os autos
-
03/02/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 18:47
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2025 16:28
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2024 16:39
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
-
08/08/2024 11:58
Juntada de Petição de manifestação
-
07/08/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação
-
06/08/2024 02:09
Publicado Intimação em 05/08/2024.
-
05/08/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
03/08/2024 02:02
Publicado Sentença em 31/07/2024.
-
03/08/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
02/08/2024 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2024 03:09
Publicado Intimação em 02/08/2024.
-
02/08/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2024 14:31
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2024 14:31
Expedição de Mandado
-
31/07/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:59
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 17:59
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2024 17:59
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2024 15:26
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2024 15:26
Recebidos os autos
-
29/07/2024 15:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/07/2024 15:46
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 14:59
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2024 02:16
Decorrido prazo de EDUARDO ARTUR DE LIMA em 01/07/2024 23:59
-
24/06/2024 01:08
Publicado Intimação em 24/06/2024.
-
22/06/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:27
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 13:27
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2024 13:27
Expedição de Outros documentos
-
18/06/2024 16:06
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:59
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2024 16:45
Recebidos os autos
-
05/06/2024 16:45
Decretada a revelia
-
05/06/2024 16:21
Audiência de interrogatório realizada em/para 05/06/2024 16:00, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
05/06/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 15:04
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2024 18:34
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 14:18
Expedição de Outros documentos
-
26/04/2024 14:18
Expedição de Outros documentos
-
25/04/2024 13:36
Recebidos os autos
-
25/04/2024 13:36
Audiência de interrogatório designada em/para 05/06/2024 16:00, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
24/04/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 18:18
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/04/2024 14:30, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
23/04/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 16:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 16:40
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2024 23:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2024 23:09
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2024 11:25
Juntada de Petição de manifestação
-
06/04/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2024 10:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/03/2024 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2024 15:31
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2024 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2024 15:33
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 11:16
Expedição de Mandado
-
04/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:56
Juntada de Ofício
-
04/03/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2024 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2024 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2024 12:39
Expedição de Mandado
-
04/03/2024 12:39
Expedição de Mandado
-
04/03/2024 12:39
Expedição de Mandado
-
04/03/2024 12:39
Expedição de Mandado
-
26/02/2024 07:24
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2024 03:11
Publicado Intimação em 19/02/2024.
-
19/02/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
ciente -
15/02/2024 18:40
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 18:40
Expedição de Outros documentos
-
01/11/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 05:51
Recebidos os autos
-
25/10/2023 05:50
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/04/2024 14:30, 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
24/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Processo nº. 1015298-94.2021.8.11.0002.
Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Acusados: Paulo Henrique de Campos Silva, Victor Hugo de Campos Monge, Vinicius Marques da Silva e William Costa Curvo.
DECISÃO A Resposta à acusação dos réus VINICIUS e WILLIAM já foi apreciada (id. 118953508), de forma que resta analisar a dos réus PAULO e VICTOR, os quais, através de Advogado constituído, se reservam no direito de analisar o mérito em sede de alegações (id. 120265241).
Do que consta nos autos e da peça defensiva, não trouxeram os acusados novos fatos ou provas capazes de modificar o convencimento quando do recebimento da denúncia.
Destarte, em fase obrigatória de análise de absolvição sumária, não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal e, assim, estando presente a materialidade e indícios de autoria, MANTENHO o recebimento da inicial.
Em sendo assim, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23/04/2024 às 14:30.
A audiência será realizada presencialmente na sede do Fórum de Várzea Grande/MT, podendo as partes e testemunhas, se assim desejarem, participar do ato de forma virtual, por videoconferência, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_OTA5ZTg4NjUtMzhjOC00ZjQwLWE3YmUtNjQzNTRhMDk2M2Fj%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25226a558a2b-0fdf-4e7b-a3d3-c8de65977fdb%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=3d9fd014-6aca-4b67-b762-d13012ffe4d9&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true INTIME-SE/REQUISITE-SE os acusados, as testemunhas arroladas, a Defensoria Pública, a Defesa e Ministério Público.
Várzea Grande/MT, 23 de outubro de 2023.
LUÍS AUGUSTO VERAS GADELHA Juiz de Direito -
23/10/2023 18:03
Expedição de Outros documentos
-
23/10/2023 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 00:32
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
08/06/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
07/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1015298-94.2021.8.11.0002 POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0029-45 (REPRESENTANTE) PAULO HENRIQUE DE CAMPOS SILVA - CPF: *91.***.*42-82 (INVESTIGADO), VICTOR HUGO DE CAMPOS MONGE - CPF: *64.***.*41-66 (INVESTIGADO), VINICIUS MARQUES DA SILVA (INVESTIGADO), WILLIAM COSTA CURVO - CPF: *50.***.*39-36 (INVESTIGADO) CERTIDÃO POSITIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico que me dirigi até a Rua E ou Vila Nova (rua tipo beco sem saída), Quadra 52, casa 07, Bairro Portal da Amazônia, nesta cidade e lá estando procedi a Citação do denunciado PAULO HENRIQUE DE CAMPOS SILVA, (65) 9 8452-4751 (mãe Clea), o qual bem ciente ficou de todo conteúdo no mandado, aceitou a contrafé e exarou seu ciente no mandado.
Certifico mais, que o mesmo alegou ter Advogado particular, só não disse o nome do Advogado, alegando não saber.
Dou fé. ---/MT, 5 de junho de 2023.
MAURO NEY CAMPOS DUARTE Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: -
06/06/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 12:05
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2023 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2023 15:48
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2023 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/06/2023 18:26
Expedição de Mandado
-
29/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Processo nº. 1015298-94.2021.8.11.0002.
Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Acusados: Paulo Henrique de Campos Silva, Victor Hugo de Campos Monge, Vinicius Marques da Silva e William Costa Curvo.
DECISÃO Aportou aos autos Resposta à Acusação dos réus VINICIUS MARQUES DA SILVA e WILLIAM COSTA CURVO, os quais, através da Defensoria Pública, se reservam no direito de analisar o mérito em sede de alegações (id. 116602982).
Do que consta nos autos e das peças defensivas, não trouxeram os acusados novos fatos ou provas capazes de modificar o convencimento quando do recebimento da denúncia.
Destarte, em fase obrigatória de análise de absolvição sumária, não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal e, assim, estando presente a materialidade e indícios de autoria, MANTENHO o recebimento da inicial.
EXPEÇA-SE novo mandado visando a citação do acusado PAULO (endereço informado id. 105726577).
Após, DÊ-SE vista dos autos à Defesa para fins do art. 406 do Código de Processo Penal.
Várzea Grande/MT, 26 de maio de 2023.
LUÍS AUGUSTO VERAS GADELHA Juiz de Direito -
26/05/2023 16:36
Recebidos os autos
-
26/05/2023 16:36
Expedição de Outros documentos
-
26/05/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 17:27
Juntada de Petição de resposta
-
24/04/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 16:39
Expedição de Outros documentos
-
24/04/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 21:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2023 21:19
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 08:23
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2022 10:14
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2022 19:04
Expedição de Outros documentos
-
27/10/2022 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2022 14:56
Juntada de Petição de diligência
-
21/10/2022 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2022 17:58
Juntada de Petição de diligência
-
11/10/2022 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2022 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2022 16:36
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 16:29
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 16:23
Desentranhado o documento
-
10/10/2022 16:23
Cancelada a movimentação processual
-
10/10/2022 16:16
Desentranhado o documento
-
10/10/2022 16:16
Cancelada a movimentação processual
-
12/07/2022 15:11
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 21:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2022 21:53
Juntada de Petição de diligência
-
22/06/2022 09:45
Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE CAMPOS MONGE em 20/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 13:54
Juntada de Petição de certidão
-
09/06/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 16:07
Juntada de Petição de certidão
-
08/06/2022 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2022 11:51
Juntada de Petição de diligência
-
27/05/2022 20:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2022 20:52
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2022 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2022 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2022 16:41
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 16:28
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2022 16:12
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2022 14:50
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 17:47
Recebidos os autos
-
28/04/2022 17:47
Recebida a denúncia contra PAULO HENRIQUE DE CAMPOS SILVA - CPF: *91.***.*42-82 (INVESTIGADO), VICTOR HUGO DE CAMPOS MONGE - CPF: *64.***.*41-66 (INVESTIGADO), VINICIUS MARQUES DA SILVA (INVESTIGADO) e WILLIAM COSTA CURVO - CPF: *50.***.*39-36 (INVESTIGAD
-
25/04/2022 16:10
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 08:29
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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19/10/2021 15:41
Juntada de Petição de denúncia
-
23/09/2021 15:49
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 17:56
Recebidos os autos
-
21/05/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2021 17:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/05/2021 22:39
Recebidos os autos
-
19/05/2021 22:39
Declarada incompetência
-
19/05/2021 16:40
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 15:24
Juntada de Petição de inquérito policial
-
19/05/2021 15:19
Juntada de Petição de inquérito policial
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19/05/2021 15:19
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2021 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
19/05/2021 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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