TJMT - 1025248-02.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 18:26
Conclusos para despacho
-
22/09/2025 18:24
Juntada de Certidão
-
17/09/2025 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59
-
16/09/2025 18:49
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 17:36
Juntada de Ofício
-
25/08/2025 18:00
Expedição de Outros documentos
-
25/08/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 15:17
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2025 17:12
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 18:32
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 18:32
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59
-
05/06/2025 12:44
Expedição de Outros documentos
-
04/06/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 16:32
Recebidos os autos
-
27/05/2025 16:32
Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
-
27/05/2025 16:31
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/05/2025 16:31
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/05/2025 16:29
Processo Desarquivado
-
27/05/2025 15:43
Juntada de Petição de certidão
-
19/05/2025 16:15
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 15:22
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2024 13:27
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 13:27
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
-
04/07/2024 13:27
Transitado em Julgado em 03/07/2024
-
04/07/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59
-
13/06/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 08:50
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2024 08:26
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2024 01:08
Publicado Intimação de Acórdão em 16/05/2024.
-
16/05/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
15/05/2024 16:52
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2024 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2024 19:38
Expedição de Mandado
-
14/05/2024 19:11
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 19:11
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2024 18:34
Concedida a Segurança a EVERSON DA SILVA SOARES - CPF: *53.***.*95-86 (IMPETRANTE)
-
08/05/2024 19:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/05/2024 01:06
Decorrido prazo de EVERSON DA SILVA SOARES em 02/05/2024 23:59
-
30/04/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59
-
23/04/2024 01:07
Publicado Intimação de pauta em 23/04/2024.
-
23/04/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 16:44
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2024 13:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/04/2024 19:18
Expedição de Outros documentos
-
19/04/2024 19:18
Expedição de Outros documentos
-
11/03/2024 14:50
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 17:36
Expedição de Outros documentos
-
15/02/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 15:56
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
07/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
-
27/11/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2023 06:12
Publicado Intimação em 21/11/2023.
-
18/11/2023 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, em juízo de retratação, conforme o art. 1.021, do CPC, e em estima ao art. 926 do mesmo Código, DOU PROVIMENTO ao agravo interno para reconhecer a legitimidade do Comandante Geral da PMMT para figurar no polo passivo do mandamus.
Intimem-se.
Transitada em julgado, voltem-me conclusos. -
16/11/2023 10:35
Expedição de Outros documentos
-
16/11/2023 10:35
Expedição de Outros documentos
-
15/11/2023 15:53
Conhecido o recurso de EVERSON DA SILVA SOARES - CPF: *53.***.*95-86 (AGRAVANTE) e provido
-
04/07/2023 12:36
Conclusos para julgamento
-
04/07/2023 09:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/06/2023 13:33
Expedição de Outros documentos
-
23/06/2023 13:31
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
-
23/06/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:07
Juntada de Petição de manifestação
-
23/06/2023 13:05
Juntada de Petição de agravo interno
-
31/05/2023 00:22
Publicado Intimação em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto - e a despeito de ter sido processado o writ - de ofício, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do Secretário de Estado de Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e, de consequência, JULGO extinto o feito, sem resolução do mérito, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 6º, § 5º da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, VI do CPC.
Prejudicado o agravo interno.
Transitada em julgado, arquive-se. -
29/05/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos
-
29/05/2023 13:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/05/2023 16:12
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
25/03/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 13:46
Conclusos para julgamento
-
02/03/2023 08:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2023 00:18
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 13:23
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2023 13:16
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
-
02/02/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 00:22
Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 21:01
Juntada de Petição de agravo interno
-
01/02/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.
-
19/01/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 08:09
Juntada de Petição de diligência
-
15/12/2022 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 20:32
Juntada de Petição de diligência
-
15/12/2022 00:22
Publicado Intimação em 15/12/2022.
-
15/12/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
14/12/2022 00:16
Publicado Certidão em 14/12/2022.
-
14/12/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
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13/12/2022 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/12/2022 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/12/2022 17:03
Expedição de Mandado
-
13/12/2022 17:03
Expedição de Mandado
-
13/12/2022 16:55
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2022 16:55
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2022 10:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/12/2022 10:10
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/12/2022 09:33
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 09:33
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 06:53
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2022 06:53
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 00:20
Publicado Informação em 12/12/2022.
-
09/12/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
-
07/12/2022 22:13
Expedição de Outros documentos
-
07/12/2022 22:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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