17/07/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
17/07/2023 15:38

Transitado em Julgado em 14/07/2023
15/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ROZINERE JOSE DE LIMA OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:29

Decorrido prazo de ROZINERE JOSE DE LIMA OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial do mandado de segurança impetrado por Rozinere Jose de Lima Oliveira, com fulcro nos art. 10 da Lei nº 12.016/09, julgando extinto o processo respectivo, sem resolução do mérito, nos moldes preconizados pelo art. 485, VI, do CPC. 3.

Publique-se e cumpra-se, anotando-se o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora
21/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 08:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 00:15

Publicado Informação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1012878-54.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES.

PLANTONISTA.
04/06/2023 10:11

Conclusos para decisão
02/06/2023 19:17

Juntada de Certidão
02/06/2023 19:16

Juntada de Certidão
02/06/2023 19:01

Recebidos os autos
02/06/2023 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo
02/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 10:05

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 04:11

Conclusos para decisão
02/06/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 03:59

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 03:59

Recebidos os autos
02/06/2023 03:59

Remetidos os Autos outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão
02/06/2023 03:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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