TJMT - 1014844-60.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo de TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 08/03/2024 23:59.
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16/02/2024 03:11
Publicado Intimação em 16/02/2024.
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16/02/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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14/02/2024 14:38
Expedição de Outros documentos
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14/02/2024 14:38
Expedição de Outros documentos
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14/02/2024 12:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
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31/01/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 09:23
Conclusos para decisão
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31/01/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 03:45
Decorrido prazo de TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.
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25/01/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 04:13
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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19/01/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
Dessarte, diante da força vinculada das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade, e com vistas a evitar o julgamento-surpresa, nos termos do artigo 10 do CPC, determino a intimação das partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar sua manifestação.
Ultimadas as providências, voltem-me os autos para julgamento.
Intime-se e cumpra-se.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Des.
Márcio VIDAL, Relator. -
17/01/2024 10:35
Expedição de Outros documentos
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17/01/2024 10:35
Expedição de Outros documentos
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17/01/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 09:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.
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14/11/2023 03:10
Decorrido prazo de TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 13/11/2023 23:59.
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06/11/2023 13:21
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 09:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/10/2023 01:03
Decorrido prazo de TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 24/10/2023 23:59.
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19/10/2023 01:10
Publicado Intimação em 19/10/2023.
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19/10/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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18/10/2023 00:00
Intimação
Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. -
17/10/2023 15:45
Expedição de Outros documentos
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17/10/2023 15:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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17/10/2023 15:14
Juntada de Petição de agravo interno
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02/10/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 01:01
Publicado Intimação em 29/09/2023.
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29/09/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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27/09/2023 13:46
Expedição de Outros documentos
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27/09/2023 13:46
Expedição de Outros documentos
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27/09/2023 11:26
Baixa Definitiva
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27/09/2023 11:26
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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30/06/2023 13:18
Conclusos para julgamento
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30/06/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 17:02
Expedição de Outros documentos
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21/06/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 18:05
Conclusos para julgamento
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20/06/2023 11:58
Conclusos para decisão
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20/06/2023 11:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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16/06/2023 14:33
Juntada de Certidão
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16/06/2023 14:33
Juntada de Certidão
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16/06/2023 14:20
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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15/06/2023 14:12
Recebidos os autos
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15/06/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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