TJMT - 1014844-60.2022.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2023 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
14/06/2023 09:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/06/2023 00:39
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1014844-60.2022.8.11.0041; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO.
Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões.
Cuiabá, 29 de maio de 2023.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
30/05/2023 08:25
Expedição de Outros documentos
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29/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 15:20
Juntada de Petição de recurso de sentença
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17/03/2023 04:47
Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 04:47
Decorrido prazo de TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 05:30
Decorrido prazo de TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 10/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 01:44
Publicado Sentença em 23/02/2023.
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18/02/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 15:07
Expedição de Outros documentos
-
16/02/2023 15:07
Expedição de Outros documentos
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16/02/2023 15:07
Julgado procedente o pedido
-
31/08/2022 17:26
Conclusos para julgamento
-
08/06/2022 18:22
Juntada de Petição de parecer
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08/06/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 14:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.
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28/05/2022 08:24
Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT em 27/05/2022 23:59.
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28/05/2022 08:24
Decorrido prazo de TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 08:24
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.
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15/05/2022 15:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 22:13
Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
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10/05/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
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06/05/2022 03:51
Publicado Decisão em 06/05/2022.
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06/05/2022 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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04/05/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 15:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/05/2022 09:35
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 14:23
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 08:47
Juntada de Petição de mandado
-
27/04/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 16:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/04/2022 16:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/04/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 11:20
Decisão interlocutória
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19/04/2022 14:07
Conclusos para decisão
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19/04/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 14:06
Juntada de Certidão
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19/04/2022 14:05
Juntada de Certidão
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19/04/2022 09:50
Recebido pelo Distribuidor
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19/04/2022 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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19/04/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Recurso de sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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