12/09/2025 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.
12/09/2025 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos
31/08/2025 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2025 06:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/08/2025 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 14:23

Expedição de Mandado
03/06/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 05:49

Decorrido prazo de ELIZETE RAMALHO GERINO em 29/05/2025 23:59
28/05/2025 16:31

Decorrido prazo de JAIR VILELA MACHADO FILHO em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 10:35

Decorrido prazo de JAIR VILELA MACHADO FILHO em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
22/05/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 09:32

Publicado Decisão em 20/05/2025.
21/05/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos
17/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos
17/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos
17/05/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 02:19

Decorrido prazo de DANIELLA CRISTINA CURY GONCALVES em 28/01/2025 23:59
29/01/2025 02:19

Decorrido prazo de ELIZETE RAMALHO GERINO em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 05:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
18/01/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 07:26

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 02:02

Decorrido prazo de JAIR VILELA MACHADO FILHO em 08/07/2024 23:59
08/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 01:11

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Intimação

CD.

PROC. 1002872-86.2017.8.11.0003 Vistos etc.

Promova as anotações e alterações necessárias para conversão do pedido para cumprimento de sentença.

Intime a parte executada, por edital, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, §2º, II e 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, atualize-o com a incidência da multa e honorários acima fixados.

Não efetuado o pagamento voluntário do débito, certifique Sra.

Gestora o ocorrido nos autos impulsionando o feito, para intimar o credor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o decurso do prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, o devedor apresente impugnação, nos termos do artigo 525, do CPC.

Intime.

Cumpra.

Expeça o necessário.

Rondonópolis-MT / 2024.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
07/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 15:40

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/03/2024 14:09

Processo Reativado
05/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
16/01/2024 12:44

Juntada de Certidão
21/08/2023 01:00

Recebidos os autos
21/08/2023 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/07/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 16:04

Transitado em Julgado em 31/07/2023
09/07/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:06

Juntada de Ofício
16/06/2023 04:44

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO GUIAMARAES em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1002872-86.2017 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, Vistos etc.

JAIR VILELA MACHADO FILHO, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra MARCOS BRITO DA SILVA, também qualificado no processo, visando obter a transferência do veículo descrito na inicial junto ao departamento de trânsito.

O autor diz ter firmado com o réu, contrato de compra e venda, em 13/05/2008, cujo objeto era a alienação do veículo Volkswagem, modelo VW/GOL CL, ano de fabricação e modelo 1990, placa AGZ 1731, Chassi nº 9BWZZZ30ZLT016239, cor bege.

Que, na ocasião, o demandado se comprometeu em transferir o automotor para o seu nome, porém não fez.

Requer a procedência do pedido inicial.

Juntou documentos.

Ao revel, citado por edital, foi nomeado Curador Especial que apresentou defesa por negativa geral.

Tréplica no id. 114363893.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

EXAMINADOS.

DECIDO.

Julgo o processo no estado em que se encontra vez que a matéria, sendo unicamente de direito, prescinde da produção de provas além das coligidas aos autos, na forma do artigo 355, I e II, do CPC.

Trata-se de contrato compra e venda de veículo firmado entre as partes, tendo o comprador/requerido se comprometido em efetuar a transferência do bem junto ao DETRAN.

Dessa forma, dúvida não há de que a ré tem o dever de providenciar a transferência do veículo junto ao órgão de trânsito, bem como, quitar as pendências financeiras em relação ao automotor.

Constitui ônus do autor da ação demonstrar as circunstâncias básicas e essenciais do pretendido direito, enquanto ao requerido cabe exibir, de modo concreto, coerente e seguro, os elementos que possam desconstituir a proposição formulada pela demandante.

Moacyr Amaral dos Santos, com base em CHIOVENDA, apresenta duas normas básicas sobre a distribuição da prova, a saber: "1ª) Compete, em regra, a cada uma das partes fornecer os elementos de prova das alegações que fizer.

Ao autor cabe a prova dos fatos dos quais deduz o seu direito; ao réu a prova dos fatos que, de modo direto ou indireto, atestam a inexistência daqueles (prova contrária, contraprova).

O Ônus da prova incumbe ei qui dicit. 2ª) Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato extintivo, impeditivo ou modificativo.

Essa regra reafirma a anterior, quanto ao autor, e atribui o ônus da prova ao réu que se defende por meio de exceção, no sentido amplo.

Reus in excipiendo fit actor" ('Primeiras Linhas de Direito Processual CIVIL', II/343-345 e 347).

Dessa forma, forçoso é reconhecer o direito da parte autora.

Sobre o tema, merece transcrição, por adequar-se à espécie, a seguinte orientação jurisprudencial: "A repartição do ônus probatório, na ação monitória, não foge à regra do art. 333, I e II, CPC, incumbindo ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor". (grifei) Ac. un.

Da 3ª T. do TJDF de 6-2-97, na apel. 42.535/96, rel Des.

Nívio Gonçalves; RT 742/340, in ALEXANDRE DE PAULA, "CÓDIGO de Processo CIVIL Anotado", edit.

Revista dos Tribunais, 7ª edição, vol. 2, p. 1611).

Seguindo essa linha de raciocínio, vê-se na situação em exame, que o autor vendeu o veículo ao requerido e este não providenciou a transferência do automotor junto ao Departamento de Trânsito, tendo, inclusive, alienado o bem a terceira pessoa; e, nesse lapso temporal, o demandante foi multado várias vezes, resultando no lançamento de pontos negativos na sua CNH.

Portanto, a não transferência do veículo junto ao DETRAN pelo réu, decorridos mais de 15 (quinze) anos da transação havida entre as partes, gerou toda a sorte de infortúnios ao autor, que se viu obrigado a percorrer verdadeira via crusis para resolver o problema, sem sucesso, bem como recebeu diversas multas e cobranças do DETRAN, inclusive com pontos negativos na sua habilitação.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AFASTAMENTO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÚICULO JUNTO AO DETRAN - OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE. - A apelação que preenche os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade do recurso deve ser conhecida. - Legitimidade ad causam é a relação entre aquele que se diz legitimado e aquilo que será discutido nos autos.

Deve ser vista a partir da narrativa apresentada na petição inicial e que será concretamente discutida no processo - Cabe ao comprador de um veículo automotor transferir o bem para o seu nome e também providenciar a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo - CRV, no prazo máximo de trinta dias (art. 6º, da Resolução nº 398/2011 do CONTRAN e CTB, art. 123, § 1º).

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.17.097934-8/001 - COMARCA DE ALFENAS - APELANTE(S): JOSE CABRAL NETO - APELADO(A)(S): ANDERSON GLEISON COSTA. (grifei) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VEÍCULO ALIENADO PELO AUTOR.

COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - AUSÊNCIA - PROCEDENCIA MANTIDA - Mesmo se entendendo que os efeitos da revelia são relativos, não há como negar que o negócio de compra e venda da motocicleta foi aperfeiçoado e concluído pelas partes, porque afirmado pela autora, não negado pelo requerido, corroborando esta afirmação o documento de fl. 10, possivelmente preenchido pelo apelante.

Incumbe ao adquirente de veículo, nos trinta dias posteriores à compra do automóvel, tomar as providências necessárias para a transferência do bem para seu nome junto ao DETRAN e demais órgãos responsáveis (art. 123, CTB).

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0123.13.001346-9/001 - COMARCA DE CAPELINHA - APELANTE(S): JURANDIR APARECIDO DE AZEVEDO - APELADO(A)(S): IVANILDE BARBOSA SANTOS. (grifei) Ex positis, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.

Determino seja oficiado ao DETRAN para que promova a transferência do veículo Volkswagem, modelo VW/GOL CL, ano de fabricação e modelo 1990, placa AGZ 1731, Chassi nº 9BWZZZ30ZLT016239, cor bege, bem como, eventuais de cobranças de impostos e taxas em relação ao automotor e, ainda, os pontos oriundos de infrações de trânsito para o nome do requerido MARCOS BRITO DA SILVA.

Observando o critério de razoabilidade, condições econômicas do autor, evitando-se o enriquecimento sem causa, condeno o demandado a pagar ao requerente, a título de ressarcimento pelo dano moral que lhe causou, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A correção monetária incide a partir do arbitramento (STJ, Súm. 362) e os juros de mora, por se tratar de dano moral decorrente de relação contratual, desde a citação.

Condeno, também, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em verba que fixo em R$ 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, observando o que prevê o art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado ou havendo desistência do prazo recursal, ao arquivo com as baixas e anotações necessárias.

P.R.I.C.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
22/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:51

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/03/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.
30/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:37

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 01:12

Decorrido prazo de JAIR VILELA MACHADO FILHO em 25/01/2023 23:59.
12/01/2023 19:41

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 02:07

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 16:17

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 16:17

Decisão interlocutória
17/11/2022 18:04

Conclusos para decisão
08/08/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.
03/08/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:14

Decorrido prazo de MARCOS BRITO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
25/02/2022 04:36

Publicado Citação em 25/02/2022.
25/02/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 07:58

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2021 04:51

Decorrido prazo de JAIR VILELA MACHADO FILHO em 02/07/2021 23:59.
25/06/2021 04:05

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 10:11

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:38

Decisão interlocutória
31/05/2021 13:49

Conclusos para decisão
09/03/2021 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 15:02

Juntada de Petição de diligência
25/02/2021 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2021 16:51

Expedição de Mandado.
18/02/2021 17:57

Expedição de Mandado.
04/02/2021 09:19

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2020 11:25

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 16:53

Decisão interlocutória
06/11/2020 15:22

Conclusos para despacho
16/09/2020 13:45

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2020.
25/07/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020
23/07/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 19:29

Decorrido prazo de EDIVILSON JOSE GUIMARAES em 29/01/2020 23:59:59.
19/03/2020 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2020.
19/03/2020 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020
13/01/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 13:43

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
09/09/2019 13:43

Juntada de Petição de diligência
06/08/2019 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2019 13:47

Expedição de Mandado.
15/05/2019 15:57

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2019 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2019.
11/05/2019 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 16:11

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
19/12/2018 16:11

Juntada de Petição de diligência
27/11/2018 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2018 12:01

Expedição de Mandado.
13/08/2018 07:58

Publicado Intimação em 26/07/2018.
13/08/2018 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 09:10

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2018 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2018 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2018 09:54

Expedição de Mandado.
16/03/2018 09:28

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2018 00:22

Publicado Intimação em 12/03/2018.
10/03/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2017 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2017 15:13

Expedição de Mandado.
17/10/2017 16:56

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2017 00:27

Publicado Intimação em 11/10/2017.
11/10/2017 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2017 17:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2017 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 11:38

Conclusos para decisão
18/05/2017 15:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2017 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 10:09

Conclusos para decisão
09/05/2017 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000008-44.2023.8.11.0107

Hete Maom Souza Tavares

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Daniele de Melo Baise

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/01/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1003234-74.2020.8.11.0006

Jose Marques Gasques

Maria Aparecida Marques

Advogado: Ronaldo Martins Fraga

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/06/2020 18:56

Exibir Processo

Processo nº 1023666-27.2023.8.11.0001

Juliana Prata Goncalves Rocha

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/05/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 1003979-34.2020.8.11.0045

Adilson Araujo de Lima

Solida Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Leonardo de Matos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/08/2020 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1038797-92.2018.8.11.0041

Luzia Martins de Almeida Silva

Donato Jesus de Almeida

Advogado: Laelco Cavalcanti Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/11/2018 19:02

Exibir Processo