STJ - 0001114-65.2007.8.11.0092

09/02/2023 16:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/02/2023 16:11

Transitado em Julgado em 09/02/2023

06/12/2022 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130715/2022

06/12/2022 13:09

Protocolizada Petição 1130715/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

02/12/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2022 Petição Nº 757222/2022 - EDcl no AgInt no

01/12/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0757222 - EDcl no AgInt no AREsp 1942241 - Publicação prevista para 02/12/2022

28/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de SCHUTTER DO BRASIL LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00757222/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1942241/MT

17/11/2022 20:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1065253/2022

17/11/2022 20:28

Protocolizada Petição 1065253/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 17/11/2022

14/11/2022 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2022-AJC-2T)

10/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022

09/11/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2022 18:09

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00757222/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1942241/MT

20/09/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/09/2022 e término em 19/09/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI apresentar resposta à petição n. 757222/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 674.

02/09/2022 11:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 759882/2022

02/09/2022 11:49

Protocolizada Petição 759882/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2022

02/09/2022 05:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/09/2022 Petição Nº 757222/2022 -

01/09/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 757222/2022. Publicação prevista para 02/09/2022)

01/09/2022 17:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 757222/2022

01/09/2022 17:48

Protocolizada Petição 757222/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/09/2022

25/08/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2022 Petição Nº 399184/2022 - AgInt

24/08/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0399184 - AgInt no AREsp 1942241 - Publicação prevista para 25/08/2022

22/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de SCHUTTER DO BRASIL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00399184/2022 - AgInt no AREsp 1942241/MT

10/08/2022 16:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 664544/2022

10/08/2022 15:58

Protocolizada Petição 664544/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/08/2022

09/08/2022 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000719-2022-AJC-2T)

04/08/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2022

03/08/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/08/2022 16:59

Incluído em pauta para 16/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 399184/2022 - AgInt no AREsp 1942241/MT

29/06/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

29/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/05/2022 e término em 28/06/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI apresentar resposta à petição n. 399184/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 643.

16/05/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/05/2022 Petição Nº 399184/2022 -

13/05/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/05/2022 18:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 399184/2022. Publicação prevista para 16/05/2022)

12/05/2022 17:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 399184/2022

12/05/2022 17:21

Protocolizada Petição 399184/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/05/2022

27/04/2022 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343401/2022

27/04/2022 15:24

Protocolizada Petição 343401/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2022

22/04/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022

20/04/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2022

20/04/2022 15:50

Conheço do agravo de SCHUTTER DO BRASIL LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/10/2021 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

25/10/2021 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

06/10/2021 13:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/10/2021 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

09/08/2021 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/08/2021 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/07/2021 19:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO