28/08/2025 17:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 23:24

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:48

Juntada de Ofício
19/05/2025 18:21

Transitado em Julgado em 07/04/2025
14/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 10:08

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
02/04/2025 02:27

Decorrido prazo de VALDINEIA DIAS ROQUE DOS SANTOS DE JESUS em 31/03/2025 23:59
27/03/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:15

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 12:54

Recebidos os autos
24/03/2025 12:53

Extinta a punibilidade por prescrição
21/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
18/03/2025 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/03/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 22:46

Expedição de Outros documentos
09/03/2025 22:44

Desentranhado o documento
09/03/2025 22:44

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 06/03/2025
09/03/2025 22:36

Transitado em Julgado em 24/02/2025
09/03/2025 22:33

Desentranhado o documento
09/03/2025 22:33

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/02/2025
09/03/2025 22:15

Transitado em Julgado em 05/03/2025
07/03/2025 21:49

Processo correicionado
07/03/2025 21:49

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 11:06

Processo em correição
28/02/2025 02:12

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA em 27/02/2025 23:59
28/02/2025 02:12

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA em 27/02/2025 23:59
27/02/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2025 02:22

Decorrido prazo de ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR em 24/02/2025 23:59
25/02/2025 02:22

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA PEREIRA em 24/02/2025 23:59
24/02/2025 21:46

Juntada de Petição de parecer
19/02/2025 02:08

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 10:46

Expedição de Mandado
17/02/2025 10:40

Expedição de Mandado
17/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 22:59

Recebidos os autos
14/02/2025 22:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:27

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
22/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:48

Juntada de Informações
22/11/2024 09:59

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
23/08/2024 15:00

Conclusos para julgamento
19/08/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2024 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA MOREIRA DE BRITO em 16/08/2024 23:59
07/08/2024 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA PEREIRA em 05/08/2024 23:59
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR em 05/08/2024 23:59
02/08/2024 02:01

Publicado Intimação em 30/07/2024.
02/08/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos
27/07/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59
15/07/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 22:03

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 14:44

Recebidos os autos
04/07/2024 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/07/2024 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
03/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSE BENHUR SILVEIRA RAMIRY em 24/06/2024 23:59
22/06/2024 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA MOREIRA DE BRITO em 21/06/2024 23:59
20/06/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 12:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 16:16

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 14:37

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA em 10/06/2024 23:59
14/06/2024 14:37

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA em 10/06/2024 23:59
06/06/2024 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 06:41

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 08:08

Decorrido prazo de JOSE BENHUR SILVEIRA RAMIRY em 04/06/2024 23:59
03/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 13:36

Expedição de Mandado
03/06/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 13:33

Expedição de Mandado
03/06/2024 13:25

Expedição de Mandado
03/06/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 13:21

Desentranhado o documento
03/06/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado
03/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 01:17

Decorrido prazo de VALDINEIA DIAS ROQUE DOS SANTOS DE JESUS em 21/05/2024 23:59
22/05/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSE BENHUR SILVEIRA RAMIRY em 21/05/2024 23:59
17/05/2024 01:19

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 16:32

Expedição de Mandado
15/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 14:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 13:28

Recebidos os autos
15/05/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/07/2024 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
15/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 15/05/2024 15:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
13/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:55

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA MOREIRA DE BRITO em 06/05/2024 23:59
30/04/2024 01:10

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA em 29/04/2024 23:59
27/04/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 09:45

Juntada de Petição de diligência
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA PEREIRA em 26/04/2024 23:59
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR em 26/04/2024 23:59
25/04/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE BENHUR SILVEIRA RAMIRY em 24/04/2024 23:59
24/04/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 10:08

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 13:32

Expedição de Mandado
17/04/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 13:26

Expedição de Mandado
17/04/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 13:22

Expedição de Mandado
17/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:58

Recebidos os autos
08/04/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 15/05/2024 15:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
08/04/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/04/2024 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
08/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 23:02

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 02:08

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 20:17

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 15:31

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 14:06

Expedição de Mandado
15/03/2024 14:03

Expedição de Mandado
26/02/2024 12:17

Processo correicionado
26/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:31

Processo em correição
20/02/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:29

Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de JOSE BENHUR SILVEIRA RAMIRY em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA MOREIRA DE BRITO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de VALDINEIA DIAS ROQUE DOS SANTOS DE JESUS em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/04/2024 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
19/01/2024 18:44

Recebidos os autos
19/01/2024 18:44

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/04/2024 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
19/01/2024 18:32

Extinta a punibilidade por prescrição
05/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:21

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 04:45

Decorrido prazo de ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 23:59

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
22/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:20

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

Por determinação, ID Nº 116970011, procedo a intimação das defesas da ré VALDINEIA DIAS DA ROCHA para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem os endereços atualizados e contato telefônico da acusada e das testemunhas arroladas na defesa preliminar, sob pena de desistência das inquirições das testemunhas, operando-se a preclusão.
17/11/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 23:19

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 17:37

Juntada de Petição de resposta
21/08/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 02:37

Decorrido prazo de EPAMINONDAS DE SOUZA BRITO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 02:37

Decorrido prazo de EPAMINONDAS DE SOUZA BRITO em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 02:16

Decorrido prazo de EPAMINONDAS DE SOUZA BRITO em 14/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:31

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 10:03

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 08:27

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA MOREIRA DE BRITO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 08:27

Decorrido prazo de JOSE BENHUR SILVEIRA RAMIRY em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 03:54

Publicado Notificação em 26/06/2023.
24/06/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.

JUÍZA DE DIREITO DOUTORA ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI.

PROCESSO n. 0003489-79.2014.8.11.0064 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas]->PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO POLO PASSIVO: EPAMINONDAS DE SOUZA BRITO e outros A Doutora Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, MM.

Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis/MT, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Criminal ocorre os autos de Processo Crime em epígrafe que o Ministério Público move contra o(a) acusado(a) abaixo notificado(a) que, procurado(a) pelo Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência, não foi encontrado(a), pelo que a MM.

Juíza mandou que se expedisse o presente edital com o prazo de 15 (Quinze) dias.

POLO PASSIVO: EPAMINONDAS DE SOUZA BRITO, brasileiro, convivente, corretor de gado, nascido aos 29/08/1967 em São Luiz Montes Belos/GO, filho de Julia Maria de Jesus, portador do RG 2.934.865 SSP/GO e CPF *47.***.*12-53, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO DE EPAMINONDAS DE SOUZA BRITO, acima qualificado(a), dos termos da ação que lhe é proposta e está sendo processada neste Juízo nas penas do artigo 1º, I e VII e §1°, I e II, da Lei 9.613/98, consoante Decisão Interlocutória a seguir transcrita: "Tendo em vista que o suspeito EPAMINONDAS DE SOUZA BRITO se encontra em local incerto e não sabido, e que não há previsão na Lei de Drogas quanto ao andamento do feito quando do seu desaparecimento espontâneo e, pautada no que expressa o art. 4º do Decreto Lei 4.657-42, por analogia ao que prescreve o art. 361 do Código de Processo Penal, NOTIFIQUE-SE o acusado via edital no prazo de 15 (quinze) dias"; e para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei nº 11.343/2006), sendo que em defesa preliminar, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 5 (cinco) testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).

Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-la (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006), conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, LAUCIANO APARECIDO DE SOUZA, digitei.

Rondonópolis/MT, 22 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) LAUCIANO APARECIDO DE SOUZA Matrícula n. 42737 OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
22/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 17:18

Recebidos os autos
21/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:14

Conclusos para despacho
20/06/2023 21:26

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:15

Expedição de Mandado
20/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:08

Expedição de Mandado
20/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 04:15

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:01

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 06:01

Decorrido prazo de VALDINEIA DIAS DA ROCHA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 06:01

Decorrido prazo de JOSE BENHUR SILVEIRA RAMIRY em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 06:01

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA MOREIRA DE BRITO em 01/06/2023 23:59.
22/05/2023 01:35

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

Intimação dos advogados Dr.

JOÃO BATISTA BORGES JUNIOR - OAB MT7637-O, Dra.

JAYNE INES DE ALMEIDA - OAB MT25145-O, Dr.

EURICLES MARIO DA SILVA JUNIOR - OAB MT11965-O , Dra.

ANA RACHEL FLORENCIO PINHEIRO - OAB MT10736-O, Dr.

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - OAB MT5152-A para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, os endereços atualizados e contato telefônico dos acusados e das testemunhas arroladas nas defesas preliminares, nos termos da Decisão de ID. 116970011.
18/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:53

Recebidos os autos
05/05/2023 17:53

Decisão interlocutória
30/03/2023 17:37

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:49

Recebidos os autos
03/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:36

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/02/2023 16:25

Conclusos para decisão
23/02/2023 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2023 16:22

Processo Desarquivado
23/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 15:37

Arquivado Provisoramente
28/08/2022 15:37

Recebidos os autos
06/04/2022 01:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.
06/04/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 10:00

Juntada de Petição de expediente
04/04/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/03/2022 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)
10/03/2022 02:12

Suscitação de Conflito de Competência (Decisao->Suscitacao de Conflito de Competencia)
10/03/2022 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/10/2021 02:34

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)
14/07/2021 01:02

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)
12/07/2021 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)
12/07/2021 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2021 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/07/2021 01:13

Juntada (Juntada de Informacoes)
07/07/2021 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/06/2021 00:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
23/06/2021 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/06/2021 01:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
16/06/2021 02:07

Remessa (Remessa)
16/11/2020 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2020 01:23

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
09/06/2020 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020 00:38

Juntada (Juntada)
03/03/2020 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2020 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/02/2020 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/02/2020 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2020 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2020 00:32

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
18/02/2020 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
18/02/2020 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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