01/09/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:25

Juntada de Petição de certidão
03/08/2022 10:22

Arquivado Definitivamente
03/08/2022 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
03/08/2022 10:22

Transitado em Julgado em 02/08/2022
03/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MAURÍCIO DOUGLAS DA SILVA em 02/08/2022 23:59.
18/07/2022 00:17

Publicado Acórdão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1008763-24.2022.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Ausência de Fundamentação, Prisão Preventiva] Relator: Des(a).

GILBERTO GIRALDELLI Turma Julgadora: [DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [HELIO BRUNO CALDEIRA - CPF: *95.***.*17-91 (ADVOGADO), HELIO BRUNO CALDEIRA - CPF: *95.***.*17-91 (IMPETRANTE), JUÍZO DO NÚCLEO DE CUSTÓDIA DA COMARCA DE CUIABÁ/MT (IMPETRADO), MAURÍCIO DOUGLAS DA SILVA (PACIENTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), JUÍZO DO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO (IMPETRADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – PRETENDIDA LIBERDADE – IMPROCEDÊNCIA – ÉDITO SEGREGATÍCIO ESCORREITAMENTE FUNDAMENTADO – CONSTRIÇÃO CAUTELAR DECRETADA PARA SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA – IDENTIFICADOS PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – GRAVIDADE DA CONDUTA QUE EXTRAPOLA ÀQUELA ÍNSITA AO TIPO PENAL IMPUTADO –APREENDIDA CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE COCAÍNA E MACONHA – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES MENOS SEVERAS (ART. 319, DO CPP) – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA. 1.

Uma vez evidenciados no decreto de prisão preventiva a gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente, evidenciada pela elevada quantidade de COCAÍNA e MACONHA apreendidas; tem-se por devidamente motivada a custódia e satisfeito o requisito legal pertinente ao periculum libertatis, sendo insuficientes ao afastamento da necessidade da prisão as condições pessoais favoráveis eventualmente ostentadas pelo agente, mormente na hipótese em que a necessidade da custódia provisória já pressupõe, essencialmente, a insuficiência de outras cautelares menos severas. 2.

Constrangimento ilegal não evidenciado.

Custódia cautelar mantida.
14/07/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:32

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:42

Denegado o Habeas Corpus a MAURÍCIO DOUGLAS DA SILVA (PACIENTE)
13/07/2022 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2022 18:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2022.
08/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 13 de Julho de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT - Videoconferência.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/07/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:16

Conclusos para julgamento
08/06/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:34

Decorrido prazo de HELIO BRUNO CALDEIRA em 23/05/2022 23:59.
19/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:48

Juntada de Certidão
17/05/2022 08:45

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:14

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:17

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:32

Publicado Informação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 17:15

Conclusos para decisão
11/05/2022 14:48

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:46

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:09

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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