16/11/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
17/09/2023 21:19

Baixa Definitiva
17/09/2023 21:19

Arquivado Definitivamente
17/09/2023 21:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/09/2023 21:19

Transitado em Julgado em 14/09/2023
15/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:16

Recebidos os autos
23/08/2023 17:15

Juntada de comunicação entre instâncias
23/08/2023 16:44

Recebidos os autos
23/08/2023 16:44

Juntada de comunicação entre instâncias
31/07/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 00:20

Publicado Acórdão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO — EXECUÇÃO FISCAL — ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA EXCLUIR SÓCIO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO — AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO PARCIAL OU TOTAL DO CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA — IMPOSSIBILIDADE DE SE ESTIMAR O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM A DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM — INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A PRETENSÃO DA DEFESA COM O VALOR DA CAUSA — POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO CRITÉRIO DA EQUIDADE.

Possível o arbitramento dos honorários advocatícios pelo critério da equidade, quando inexistente correlação entre o acolhimento da pretensão de ilegitimidade passiva ad causam com o valor da causa, bem como, em razão da impossibilidade de se estimar o proveito econômico obtido com a exclusão do sócio do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta.

Recurso provido.
26/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 15:57

Conhecido o recurso de MARIA ANGELICA JUNQUEIRA HUEB - CPF: *61.***.*89-91 (AGRAVANTE) e provido
26/07/2023 15:02

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2023 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/07/2023 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 08:25

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 24 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]
28/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 19:55

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Julho de 2023 a 04 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/06/2023 19:00

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 18:07

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado
02/06/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 16:19

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 00:00

Intimação

Tem razão a agravante.

Penitencio-me do erro cometido.

A questão está a demandar exame pelo Colegiado, pelo que reconsidero a decisão (Id. 154294159) e determino a inclusão em pauta o agravo de instrumento.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, 17 de maio de 2023.

Des.

Luiz Carlos da Costa Relator
17/05/2023 18:20

Conclusos para julgamento
17/05/2023 18:20

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
01/02/2023 16:45

Conclusos para julgamento
01/02/2023 08:58

Conclusos para despacho
01/02/2023 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2023 02:32

Expedição de Outros documentos
08/01/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 02:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
22/12/2022 14:43

Juntada de Petição de agravo interno
12/12/2022 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:46

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 19:46

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 11:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (AGRAVANTE) e provido em parte
26/09/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.
23/03/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 15:23

Conclusos para julgamento
11/03/2022 20:35

Conclusos para decisão
10/03/2022 09:13

Juntada de Petição de resposta
08/03/2022 17:32

Publicado Intimação em 07/03/2022.
04/03/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 16:25

Publicado Informação em 25/02/2022.
04/03/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:41

Juntada de Certidão
24/02/2022 19:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2022 07:50

Conclusos para decisão
23/02/2022 19:50

Juntada de Certidão
23/02/2022 19:29

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:13

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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