TJMT - 1018603-42.2016.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 16:16
Baixa Definitiva
-
29/05/2023 16:16
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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29/05/2023 15:47
Transitado em Julgado em 26/05/2023
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26/05/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 09:11
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 00:23
Publicado Intimação em 24/05/2023.
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24/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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23/05/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível interposto pelo Município de Cuiabá, e DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível interposto pelo Espólio de Maria Izabel de Amorim, no intuito de condenar a Fazenda Pública Municipal no pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 11% (onze por cento) do valor do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, §§ 3º, I, e 11 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, in albis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Cuiabá, 17 de maio de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
22/05/2023 16:30
Juntada de Petição de resposta
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22/05/2023 12:18
Expedição de Outros documentos
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22/05/2023 12:18
Expedição de Outros documentos
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20/05/2023 20:19
Provimento por decisão monocrática
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20/05/2023 20:19
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABA - CNPJ: 33.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
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02/02/2023 17:23
Conclusos para julgamento
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02/02/2023 12:32
Conclusos para decisão
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31/01/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 17:35
Juntada de Certidão
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31/01/2023 17:35
Juntada de Certidão
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31/01/2023 15:21
Recebidos os autos
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31/01/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
20/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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