08/02/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Após o julgamento e provimento do apelo interposto por HDI SEGUROS, para reformar a sentença, para julgar procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, a fim de condenar a apelada ao ressarcimento da quantia de R$ 11.912,13, referente aos danos materiais causados, as partes peticionaram informando a realização de acordo, com requerimento de homologação e extinção da demanda, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC.

Com efeito, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de Id 194536156.

Após, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, para homologação do citado acordo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
07/02/2024 17:00

Baixa Definitiva
07/02/2024 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
07/02/2024 16:59

Transitado em Julgado em 01/02/2024
07/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 15:05

Conhecido o recurso de HDI SEGUROS S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido
02/02/2024 03:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:15

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 01/02/2024 23:59.
18/01/2024 13:51

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 03:24

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, PROVEJO o recurso, reformo a sentença, para julgar procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, a fim de condenar a apelada ao ressarcimento da quantia de R$ 11.912,13, referente aos danos materiais causados, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54-STJ).

Para fins de correção, deve ser considerada como data do evento danoso aquela em que a seguradora efetuou o desembolso da quantia para reparo dos prejuízos.

Condeno a apelada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (85, § 2º, ambos do CPC).

Fica desde já esclarecido que, para fins de prequestionamento, se tem por inexistente violação a qualquer dispositivo constitucional ou infraconstitucional invocado e pertinente a todas as matérias em debate.

Cuiabá, 07 de dezembro de 2023 Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
07/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 17:16

Conhecido o recurso de HDI SEGUROS S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido
06/12/2023 18:00

Conclusos para julgamento
06/12/2023 17:45

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:02

Recebidos os autos
05/12/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001153-27.2011.8.11.0026

Elias Bernardo Souza

Estado de Mato Grosso

Advogado: Elias Bernardo Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2023 08:14

Exibir Processo

Processo nº 1013945-09.2023.8.11.0015

Gabriele Colaco da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/05/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1005596-80.2019.8.11.0007

Maria Cardoso da Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Paula Carvalho Martins e Silva Moren...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/12/2019 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1000623-28.2023.8.11.0012

Nari Sergio Sichocki

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Helton Carlos de Medeiros Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/04/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1003167-08.2019.8.11.0051

Vivo S.A.

Jair Teixeira

Advogado: Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/09/2023 12:31

Exibir Processo