02/06/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
02/06/2023 18:39

Transitado em Julgado em 01/06/2023
02/06/2023 00:27

Decorrido prazo de BENTO JOSE DE ALENCAR em 01/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:24

Publicado Acórdão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 17:05

Juntada de Petição de intimação
16/05/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1003549-18.2023.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Furto Qualificado, Habeas Corpus - Cabimento] Relator: Des(a).

RONDON BASSIL DOWER FILHO Turma Julgadora: [DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

LUIZ FERREIRA DA SILVA] Parte(s): [BENTO JOSE DE ALENCAR - CPF: *78.***.*90-72 (ADVOGADO), BRUNA ELEN DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *77.***.*41-08 (PACIENTE), 2. ª Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde - MT (IMPETRADO), BENTO JOSE DE ALENCAR - CPF: *78.***.*90-72 (IMPETRANTE), JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), JOHN KENEDY DE ALMEIDA SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), AMANDA KNAPP DEL MORO - CPF: *64.***.*25-02 (VÍTIMA), KELLY KNAPP - CPF: *94.***.*80-63 (VÍTIMA)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

LUIZ FERREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA – INCONFORMISMO – REVOGAÇÃO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA – RÉ PRIMÁRIA – EXISTÊNCIA DE PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – MÃE DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS – DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA – SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA – LIMINAR RATIFICADA – CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. “(...) Não há falar em inidoneidade dos fundamentos do decreto prisional se a decisão se reporta a elementos concretos dos autos para demonstrar o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.

Todavia, é possível a substituição da custódia por medidas cautelares mais brandas quando estas se mostrarem suficientes à tutela da ordem pública e da eventual aplicação da lei penal, sobretudo à luz dos predicados pessoais favoráveis do agente, sem perder de vista a ausência de violência ou grave ameaça à pessoa na prática da conduta em apuração.” (N.U 1012355-76.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS, PEDRO SAKAMOTO, Segunda Câmara Criminal, Julgado em 20/07/2022, Publicado no DJE 27/07/2022).
15/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:44

Concedido em parte o Habeas Corpus a BENTO JOSE DE ALENCAR - CPF: *78.***.*90-72 (IMPETRANTE)
05/05/2023 17:02

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2023 16:43

Conclusos para julgamento
10/04/2023 16:36

Juntada de Petição de parecer
20/03/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 00:33

Decorrido prazo de BRUNA ELEN DE OLIVEIRA GOMES em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:07

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:51

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:51

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:33

Recebidos os autos
27/02/2023 14:33

Remetidos os Autos por outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Terceira Câmara Criminal
26/02/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
26/02/2023 16:10

Juntada de Certidão
26/02/2023 15:44

Concedida em parte a Medida Liminar
26/02/2023 13:07

Conclusos para decisão
26/02/2023 13:07

Juntada de Certidão
25/02/2023 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
25/02/2023 17:27

Recebidos os autos
25/02/2023 17:27

Remetidos os Autos por outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão Criminal
25/02/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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