05/06/2024 12:36

Juntada de Certidão
25/05/2024 01:04

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO BARELA IORI em 23/05/2024 23:59
24/05/2024 12:58

Recebidos os autos
24/05/2024 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/05/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 12:57

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/05/2024 23:59
24/05/2024 01:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/05/2024 23:59
24/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE FLORIANO DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59
22/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/05/2024 23:59
02/05/2024 01:20

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 01:20

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 01:20

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 01:20

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
28/04/2024 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2024 12:41

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 11:18

Julgado improcedente o pedido
05/02/2024 12:28

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

Certifico que decorreu o prazo para as alegações finais, portanto, promovo o feito para intimar a parte autora, para requerer o que de direito, no prazo legal.
10/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/11/2023 13:46

Recebimento do CEJUSC.
08/11/2023 13:46

Audiência de conciliação realizada em/para 07/11/2023 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUARA
07/11/2023 13:16

Juntada de Termo de audiência
01/11/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 13:41

Recebidos os autos.
01/11/2023 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/10/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 22:46

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 22:46

Determinada diligência
29/08/2023 12:52

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/08/2023 15:52

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:05

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 02:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu (s) advogado(s), para IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Certidão de intimação Processo: 1000914-10.2023.8.11.0018; Valor causa: R$ 12.941,80; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito]; intimo a parte requerida para que apresente contestação ao feito, no prazo legal.

JUARA, 18 de julho de 2023 MARLENE GUIMARAES BATISTA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA E INFORMAÇÕES: RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 TELEFONE: (66) 35561496
01/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE FLORIANO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE FLORIANO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 02:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 13:09

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 01:08

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Certidão de intimação Processo: 1000914-10.2023.8.11.0018; Valor causa: R$ 12.941,80; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito]; Intimo a parte autora na pessoa de seu representante legal, para realização audiências e demais atos, a Sessão de Conciliação/Mediação foi agendada para o dia 07/11/2023 às 13hs00min (Horário de Juara-MT), e será realizado por VÍDEOCONFERÊNCIA, conforme Link e QRcode e Orientações que seguem abaixo: Link:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzk2NTMxMjctZTAzZi00ZjlhLWIwZjAtMzAxODNiNTk3MmFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223614f0ed-2430-45c6-a854-094598207080%22%7d QRcode do link: JUARA, 13 de junho de 2023 MARLENE GUIMARAES BATISTA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA E INFORMAÇÕES: RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 TELEFONE: (66) 35561496
13/06/2023 17:03

Expedição de Mandado
13/06/2023 16:58

Juntada de mandado de intimação
13/06/2023 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 12:29

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/06/2023 18:50

Recebimento do CEJUSC.
12/06/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:43

Audiência de conciliação designada em/para 07/11/2023 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUARA
02/06/2023 04:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE FLORIANO DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
12/05/2023 12:10

Recebidos os autos.
12/05/2023 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1000914-10.2023.8.11.0018.

REQUERENTE: MARIA JOSE FLORIANO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização proposta por MARIA JOSÉ FLORIANO DOS SANTOS, em desfavor de BANCO PAN S.A, ambos já qualificados nos autos.

Aduz na inicial que a requerente é beneficiária do INSS.

Nesse sentido, a parte autora alega que teria sido surpreendida ao constatar uma transferência à sua conta no valor de R$ 10.900,43 (dez mil e novecentos reais e quarenta e três centavos).

Além disso, após esse ocorrido a requerente declara ter recebido ligações de cobrança sobre um suposto empréstimo realizado em seu nome, exigindo o pagamento de um boleto caso o este não fosse aceito.

Em decorrência da cobrança, a autora afirma ter realizado a tentativa de cancelar o boleto, a qual restou infrutífera, vez que a requerida informou ter ocorrido uma queda no sistema, encontrando-se o boleto ativo até a presente data.

Ainda assim, houve reclamação no PROCON que restou inexitosa.

Logo, a parte autora requer que seja declarada a inexistência do débito, bem como o pagamento de danos morais e a repetição do indébito dos valores indevidamente descontados. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

RECEBO a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 98 e seus incisos, do CPC.

Em caso de relação de consumo, considerando a verossimilhança da alegação, DECLARO invertido o ônus da prova neste feito, o que faço com fundamento no artigo 6.º, inciso VIII do CDC.

Tendo em vista que o feito em análise admite composição, com supedâneo no inciso V, do artigo 139 do CPC e na norma ínsita na Resolução 125 do CNJ, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação, devendo as partes estar acompanhadas de advogados ou Defensor Público.

Expeça-se mandado de citação da parte ré, contendo apenas os dados necessários à audiência e desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado à parte ré o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (art. 695, §1º do CPC).

A parte ré deverá ser citada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência.

Ressalta-se que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será cominada multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, §8º do CPC.

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado ou pessoalmente, caso representado pela Defensoria Pública.

Cite-se no endereço mencionado na inicial, com as advertências legais.

Intime-se o Ministério Público para participar da audiência, caso haja interesse de incapaz.

Havendo conciliação/mediação, voltem-me os autos conclusos para homologação.

Sendo a conciliação/mediação inexitosa, deverá o requerido sair intimado para contestação, no prazo legal, contados da audiência, nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil e em caso de não apresentação da defesa, certifique-se.

Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo legal e, em seguida, voltem conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Juara/MT, (data registrada pelo sistema).

RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação
11/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 16:40

Decisão interlocutória
25/04/2023 14:11

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:10

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:05

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2023 14:05

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/04/2023 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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