TJMT - 1003903-40.2023.8.11.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 10:16
Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 19/09/2025 23:59
-
22/09/2025 09:28
Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 19/09/2025 23:59
-
18/09/2025 02:07
Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 17/09/2025 23:59
-
10/09/2025 07:16
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PARREIRA em 09/09/2025 23:59
-
10/09/2025 07:05
Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 09/09/2025 23:59
-
05/09/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 02:25
Publicado Intimação de pauta em 05/09/2025.
-
05/09/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
03/09/2025 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/09/2025 14:55
Expedição de Outros documentos
-
03/09/2025 14:54
Expedição de Outros documentos
-
01/09/2025 16:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/08/2025 17:39
Pedido de inclusão em pauta
-
22/08/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 14:06
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 10:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/08/2025 13:41
Expedição de Outros documentos
-
19/08/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 16:01
Juntada de Petição de agravo interno
-
08/08/2025 02:32
Publicado Intimação em 08/08/2025.
-
08/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
06/08/2025 18:44
Expedição de Outros documentos
-
06/08/2025 18:44
Expedição de Outros documentos
-
06/08/2025 18:43
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 8
-
06/08/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 18:52
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 17:10
Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.***.***/0012-05 (RECORRIDO) e não-provido
-
05/08/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 03:09
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
15/12/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
14/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2.
TERCEIRA TURMA GABINETE 2.
TERCEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1003903-40.2023.8.11.0001 RECORRENTE: PAULO HENRIQUE PARREIRA RECORRIDO: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Nos autos do IRDR 1001289-16.2023.8.11.9005, a Juíza Relatora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso envolvendo a controvérsia relativa ao pagamento de adicional de periculosidade para servidores públicos estaduais e municipais (regime estatutário), sem previsão normativa, apenas aplicando analogicamente o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho (regime celetista).
Assim, considerando que a discussão nestes autos corresponde exatamente ao referido tema, nos termos do artigo 313, inciso IV, do CPC, determino a suspensão de sua tramitação até o julgamento do referido IRDR.
Adote, a secretaria, as providências necessárias.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Intimem-se.
Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito - Relator -
13/12/2023 15:41
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2023 09:02
Expedição de Outros documentos
-
13/12/2023 09:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
-
01/08/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
01/08/2023 13:39
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
25/07/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 12:47
Recebidos os autos
-
02/06/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1020899-16.2023.8.11.0001
Vanderlei Rodrigues Kirch
Mercadopago Com. Representacao LTDA
Advogado: Eduardo Chalfin
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 30/04/2023 16:12
Processo nº 1023058-29.2023.8.11.0001
Carlos Magno Magalhaes dos Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 11/05/2023 14:24
Processo nº 1009564-50.2018.8.11.0041
Ministerio Voz da Verdade
Adriana Aparecida Santos Leite
Advogado: Reinaldo Camargo do Nascimento
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 11/04/2018 14:17
Processo nº 1022104-80.2023.8.11.0001
Josemar Ramos de Campos
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Rafael Furtado Ayres
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 06/05/2023 12:05
Processo nº 1003903-40.2023.8.11.0001
Paulo Henrique Parreira
Estado de Mato Grosso
Advogado: Felipe Augusto Favero Zerwes
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 30/01/2023 22:25