29/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011214-82.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: RAPHAEL GONCALVES BOTELHO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos.

Sem impugnação conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
06/11/2023 15:47

Baixa Definitiva
06/11/2023 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
01/11/2023 14:26

Transitado em Julgado em 01/11/2023
09/10/2023 17:57

Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.***.***/0022-79 (RECORRENTE) e não-provido
06/10/2023 22:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023 22:40

Juntada de Petição de certidão
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo de RAPHAEL GONCALVES BOTELHO em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:16

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:35

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
07/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 06 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS, NA 3ªTR - DR.

HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES.

O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
05/09/2023 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 14:41

Conclusos para julgamento
01/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2023 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
27/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 00:15

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 14/07/2023 23:59.
31/05/2023 17:30

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:30

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:30

Recebidos os autos
29/05/2023 14:30

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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