04/12/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 08:03

Baixa Definitiva
20/10/2023 08:03

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/10/2023 08:03

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 01:02

Decorrido prazo de PAULO MARTINI em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MARIA RENILDA LEAL DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 01:00

Publicado Acórdão em 26/09/2023.
26/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 14:41

Recebidos os autos
25/09/2023 14:41

Juntada de comunicação entre instâncias
25/09/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS - ATO NÃO CONTEMPLADO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ANTES DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 477, DO CPC – AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.

Assiste razão ao Agravante no que diz respeito à realização da perícia antes da audiência de instrução, cujo prejuízo é manifesto em caso de postergação da análise para eventual recurso de apelação.

Não obstante o magistrado de piso tenha mantido a determinação para realização de prova pericial, até a interposição do presente recurso, tal perícia não havia se realizado, nem tampouco o d.

Juízo a quo redesignou a audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 30/05/2023, às 13h30min (ID 113044437-origem).

O art. 477 do CPC estabelece que o perito deve protocolar o laudo 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento, ainda prevendo a possibilidade de esclarecimentos em audiência.

Nesse viés, possível se extrair de tal regra que a perícia deve ser realizada antes da audiência de instrução e julgamento, até para oportunizar às partes esclarecimentos posteriores.

Dessa maneira, a decisão deve ser reformada no que diz respeito à designação de audiência de instrução e julgamento, de modo que este ato somente poderá ser realizado após a produção da prova pericial determinada, nos termos previstos na legislação adjetiva.
22/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 10:01

Conhecido em parte o recurso de PAULO MARTINI - CPF: *84.***.*33-04 (AGRAVANTE) e provido
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de PAULO MARTINI em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:55

Juntada de Petição de certidão
20/09/2023 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 06:35

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2023 01:17

Decorrido prazo de ARTUR LUAN PASSARINI em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA RENILDA LEAL DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:53

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
11/09/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 20 de Setembro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/09/2023 19:59

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 19:59

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 19:48

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 19:41

Deliberado em Sessão - Adiado
06/09/2023 01:06

Decorrido prazo de PAULO MARTINI em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ARTUR LUAN PASSARINI em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 01:05

Publicado Intimação de pauta em 30/08/2023.
30/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Setembro de 2023 a 06 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
28/08/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
01/07/2023 00:19

Decorrido prazo de PAULO MARTINI em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:15

Conclusos para julgamento
29/06/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Com tais considerações, DEFIRO A LIMINAR vindicada e determino a suspensão dos efeitos da decisão agravada, na parte em que designou audiência de instrução por videoconferência designada para o dia 30.05.2023, às 13:30 horas, situação que deve permanecer o julgamento de mérito deste recurso por parte desta Egrégia Câmara.

Comunique-se com urgência o magistrado de origem.

Intimem-se a parte agravada, por intermédio do respectivo patrono, para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 1019, II, do CPC). Às providências de estilo, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.

Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO. - Relator -
05/06/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:09

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 17:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/05/2023 00:19

Publicado Informação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1011091-87.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

JOÃO FERREIRA FILHO.
15/05/2023 16:16

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:43

Juntada de Petição de certidão
15/05/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002236-34.2008.8.11.0010

Banco do Brasil S.A.

Soyacorn Consultoria e Representacoes Lt...

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/01/2019 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0002236-34.2008.8.11.0010

Banco do Brasil S.A.

Everton Jorge Schinoca

Advogado: Giuliano Araken Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/09/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000523-46.2023.8.11.0021

Janaina Marchioretto

Maria Sonia Aquino da Silva

Advogado: Lorrane Ribeiro de Paula

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/09/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1010760-08.2023.8.11.0000

Bradesco Saude S/A

Theo Esser da Silva

Advogado: Tais Tallone Ramalho da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/09/2023 04:50

Exibir Processo

Processo nº 0008439-78.2018.8.11.0004

Municipio de Barra do Garcas

Higor Ramalho de Souza

Advogado: Thais Assuncao Nunes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/07/2018 00:00

Exibir Processo