05/12/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 13:14

Baixa Definitiva
22/09/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2023 13:14

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo de THEO ESSER DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo de THEO ESSER DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/08/2023 01:01

Publicado Acórdão em 15/08/2023.
15/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO ASSACADO DE OMISSO – VÍCIOS DO JULGADO SUPRIDOS - RECURSO PROVIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES I - O recurso de embargos de declaração é a ferramenta processual ofertada às partes para impugnar decisão judicial contraditória, obscura ou omissa (artigo 1.022 do CPC), no sentido de aclará-la, integrá-la a realidade dos autos, evitando que pontos nucleares ao deslinde da lide restem negligenciados.

II - O valor da multa diária, fixado no patamar de R$ 1.000,00 (mil reais), não se mostra desproporcional ou mesmo desarrazoado, mais ainda quando verificado o porte financeiro do Embargante e o bem da vida que a tutela deferida busca resguardar.
11/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
11/08/2023 09:44

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0262-08 (EMBARGANTE) e provido
10/08/2023 19:50

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:44

Conclusos para julgamento
08/08/2023 18:43

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 14:43

Publicado Acórdão em 01/08/2023.
01/08/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS DEMONSTRADOS - TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÓRTESE CRANIANA - OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - Verifica-se a existência de três requisitos para a concessão da tutela urgência, quais sejam: a) a probabilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e c) a reversibilidade do provimento jurisdicional.

II - Estão presentes os requisitos autorizadores da tutela jurisdicional, dispostos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, o grau de probabilidade do direito invocado e a urgência da medida, que decorrem das obrigações contratuais da agravante e da necessidade do agravado de imediato tratamento, com fornecimento de órtese craniana, conforme laudo médico assinado por profissional médico.
29/07/2023 21:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 21:21

Decorrido prazo de THEO ESSER DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 21:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 21:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 21:20

Decorrido prazo de THEO ESSER DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 21:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 14:06

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0262-08 (AGRAVANTE) e não-provido
28/07/2023 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 18/07/2023.
18/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
16/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 18:24

Conclusos para julgamento
13/07/2023 18:19

Juntada de Petição de resposta
13/06/2023 07:54

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 00:23

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:23

Decorrido prazo de THEO ESSER DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito suspensivo ao recurso.

Publique-se e intimem-se, advertindo-se o agravado do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Empós, dê-se vista dos Autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.
16/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 07:01

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 00:22

Publicado Informação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1010760-08.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

SERLY MARCONDES ALVES.
10/05/2023 18:23

Conclusos para decisão
10/05/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 15:44

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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