TJMT - 1010760-08.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 18:37
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 13:14
Baixa Definitiva
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22/09/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 13:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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22/09/2023 13:14
Transitado em Julgado em 21/09/2023
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22/09/2023 01:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/09/2023 23:59.
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo de THEO ESSER DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
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24/08/2023 01:01
Decorrido prazo de THEO ESSER DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
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21/08/2023 10:28
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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15/08/2023 01:01
Publicado Acórdão em 15/08/2023.
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15/08/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
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14/08/2023 00:00
Intimação
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO ASSACADO DE OMISSO – VÍCIOS DO JULGADO SUPRIDOS - RECURSO PROVIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES I - O recurso de embargos de declaração é a ferramenta processual ofertada às partes para impugnar decisão judicial contraditória, obscura ou omissa (artigo 1.022 do CPC), no sentido de aclará-la, integrá-la a realidade dos autos, evitando que pontos nucleares ao deslinde da lide restem negligenciados.
II - O valor da multa diária, fixado no patamar de R$ 1.000,00 (mil reais), não se mostra desproporcional ou mesmo desarrazoado, mais ainda quando verificado o porte financeiro do Embargante e o bem da vida que a tutela deferida busca resguardar. -
11/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 16:14
Expedição de Outros documentos
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11/08/2023 09:44
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0262-08 (EMBARGANTE) e provido
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10/08/2023 19:50
Juntada de Petição de certidão
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10/08/2023 19:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/08/2023 14:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:44
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 18:43
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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08/08/2023 18:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/08/2023 14:43
Publicado Acórdão em 01/08/2023.
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01/08/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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31/07/2023 00:00
Intimação
E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS DEMONSTRADOS - TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÓRTESE CRANIANA - OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - Verifica-se a existência de três requisitos para a concessão da tutela urgência, quais sejam: a) a probabilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e c) a reversibilidade do provimento jurisdicional.
II - Estão presentes os requisitos autorizadores da tutela jurisdicional, dispostos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, o grau de probabilidade do direito invocado e a urgência da medida, que decorrem das obrigações contratuais da agravante e da necessidade do agravado de imediato tratamento, com fornecimento de órtese craniana, conforme laudo médico assinado por profissional médico. -
29/07/2023 21:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.
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29/07/2023 21:21
Decorrido prazo de THEO ESSER DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
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29/07/2023 21:21
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/07/2023 23:59.
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29/07/2023 21:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.
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29/07/2023 21:20
Decorrido prazo de THEO ESSER DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
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29/07/2023 21:20
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/07/2023 23:59.
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28/07/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 14:36
Expedição de Outros documentos
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28/07/2023 14:36
Expedição de Outros documentos
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28/07/2023 14:06
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0262-08 (AGRAVANTE) e não-provido
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28/07/2023 12:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2023 00:26
Publicado Intimação de pauta em 18/07/2023.
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18/07/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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17/07/2023 10:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.
Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.
Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
16/07/2023 17:30
Expedição de Outros documentos
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16/07/2023 17:30
Expedição de Outros documentos
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13/07/2023 18:24
Conclusos para julgamento
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13/07/2023 18:19
Juntada de Petição de resposta
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13/06/2023 07:54
Expedição de Outros documentos
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13/06/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 00:23
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/06/2023 23:59.
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13/06/2023 00:23
Decorrido prazo de THEO ESSER DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
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18/05/2023 00:34
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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18/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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17/05/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito suspensivo ao recurso.
Publique-se e intimem-se, advertindo-se o agravado do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.
Empós, dê-se vista dos Autos ao Ministério Público.
Cumpra-se. -
16/05/2023 16:39
Expedição de Outros documentos
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16/05/2023 07:01
Não Concedida a Medida Liminar
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12/05/2023 00:22
Publicado Informação em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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11/05/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1010760-08.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
SERLY MARCONDES ALVES. -
10/05/2023 18:23
Conclusos para decisão
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10/05/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 17:35
Juntada de Certidão
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10/05/2023 15:44
Expedição de Outros documentos
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10/05/2023 15:44
Juntada de Certidão
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10/05/2023 15:39
Expedição de Outros documentos
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10/05/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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