22/09/2025 18:48

Conclusos para decisão
02/07/2025 20:23

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:40

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 02/04/2025 23:59
12/03/2025 03:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
12/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
14/09/2024 02:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 13/09/2024 23:59
02/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 20/08/2024 23:59
13/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:03

Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:07

Decorrido prazo de JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS em 22/05/2024 23:59
03/05/2024 01:08

Decorrido prazo de JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS em 30/04/2024 23:59
03/05/2024 01:08

Decorrido prazo de JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS em 30/04/2024 23:59
30/04/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 13:46

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 21:02

Expedição de Mandado
23/04/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:52

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 01:15

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 00:21

Decorrido prazo de JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:21

Decorrido prazo de JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS em 29/01/2024 23:59.
07/12/2023 01:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:21

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:19

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 15:40

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 16:05

Expedição de Mandado
27/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
11/11/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Impulsionamento por Certidão Processo nº: 1000400-78.2023.8.11.0108 Impulsiono estes autos para intimar a parte autora, por seu(ua) procurador(a), para que efetue, no prazo de 15 dias, o depósito da diligência, observando-se o endereço correto para cumprimento do ato, por meio da Guia emitida no endereço , link do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e apresentar guia e o comprovante de pagamento de diligência nos autos, a fim de que seja cumprido o mandado de citação/intimação/penhora/avaliação.

Tapurah/MT, 9 de novembro de 2023.

ROGERIO SOARES DE BARROS Técnico(a) Judiciário(a)
09/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 15:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
29/10/2023 04:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:44

Decorrido prazo de JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:44

Decorrido prazo de JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 22:02

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 1000400-78.2023.8.11.0108.

AUTOR(A): SICREDI OURO VERDE MT REU: JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS, JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE em desfavor de JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS-ME e JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS, todos qualificados nos autos.

Narra a parte autora que visa o recebimento de R$ 54.108,66 (cinquenta e quatro mil, cento e oito reais e sessenta e seis centavos) originário as seguintes operações Cartão de Crédito n. 0004960********0005 de titularidade das requeridas, saldo devedor no valor de R$ 4.431,16 (quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos); Contrato de Empréstimo n.

C115315701 totalizando o saldo devedor de R$ 49.677,50 (quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), vinculados a conta corrente das requeridas.

Recolhimento das custas, id. 113886290.

Recebida a inicial foi determinada a citação da requerida, id. 116469664.

Mandado de citação positiva, id. 121018425.

Instada à parte autora requereu o julgamento antecipado da lide com a conversão da monitoria, id. 124280199. É o relatório.

Fundamento e Decido.

O feito admite o julgamento antecipado do seu mérito, uma vez que não se faz necessária a produção de outras provas, além da documental já existente (NCPC, 347, 353, 355, I).

Na Ação Monitória, o Autor necessita apenas comprovar, por prova escrita, a dívida sem força executiva, conforme disciplina o artigo 700 do Novo Código de Processo Civil.

E ação, propicia ao devedor, por meio dos embargos (NCPC, art. 702, § 2º), discutir o débito consubstanciado na prova escrita sem eficácia de título executivo exibido pelo credor.

Não resta dúvida que na presente ação está se discutindo o direito do autor em receber a importância consignada na inicial, admitindo que a dívida não se tem título líquido e certo, para propositura da execução.

Razão pela qual, veio garantir seu direito através da presente Ação Monitória.

A parte requerida fora citada e deixou transcorrer o prazo assinalado, sem pagar o débito ou apresentar Embargos, consoante certificado nos autos.

Razão pela qual, decreto-lhe a revelia, aplicando seus efeitos.

A inércia do requerido demonstra não ter qualquer interesse no desfecho da demanda, pois apesar de citada, deixaram escoar o prazo sem nada manifestar.

Reputam-se como verdadeiros os fatos elencados na inicial, tendo aplicabilidade o que dispõe o artigo 344 c.c. artigos 700 e seguintes do mesmo Diploma Legal e estes acarretam as consequências jurídicas ali apontadas.

Pois bem, não se vislumbra necessidade de maiores lucubrações a resolução da demanda, tendo em vista que: “A ação monitória tem a natureza de processo cognitivo e a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional, sendo facultada a sua utilização, em nosso sistema, ao credor que possuir prova escrita do débito, sem força de título executivo, nos termos do art. 1.102ª, CPC” (RSTJ 120/393: 4ª Turma).

Nesta trilha, dispõe o artigo 700, e incisos, do Código de Processo Civil que "a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel", concluindo-se daí que constitui pressuposto do pedido monitório a presença de prova escrita, sem eficácia de título executivo, em que contenha valor certo e determinado.

Inobstante a abstração da contumácia do requerido cumpre ressaltar que a prova documental encerra a demonstração satisfatória e inequívoca dos requisitos que justificam o acolhimento do pedido, e diante de tais documentos, tenho como indiscutível a existência da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento do Requerido, sendo consequentemente procedente o pleito autoral.

Processualmente, realizou o Autor o que lhe competia, ajuizou sua pretensão, instruindo-a e postulou a citação do Réu.

Este, advertido das consequências da falta de defesa, assumiu o risco e nada arguiu em seu favor, referendando com isso, nos moldes da lei processual (CPC – art. 344), a veracidade dos fatos contra si articulados, até porque, não questionou o débito anunciado na inicial.

O inadimplemento das obrigações contida no contrato não encontra qualquer justificativa, e está firmemente amparada no farto contributo documental apresentado pela parte Autora junto com a peça inicial,

por outro lado, instaurado o processo, e citada a devedora, esta não formulou qualquer objeção aos termos do pedido, nem exercitou a faculdade prevista no art. 702, do CPC, rendendo oportunidade, portanto, ao julgamento confirmatório do mérito, e, consequentemente, à constituição do título executivo.

Com essas considerações, reconheço a regularidade da cobrança da dívida discriminada na inicial, sobre cujo valor deverá incidir correção monetária a partir do vencimento do título e juros de mora a partir da citação.

Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, em todos seus termos, com fundamento no que dispõe o artigo 487, I e artigo 344 e artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil, Constituo de pleno direito em título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado de Execução, tendo a dívida no valor R$ 54.108,66 (cinquenta e quatro mil, cento e oito reais e sessenta e seis centavos), devidamente atualizada a partir do vencimento, pelos índices ditados pela E.

CGJ/MT, que prosseguirá na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV do CPC.

Condeno à ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, incisos I a IV, do novo Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado e, não havendo requerimento, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tapurah/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
27/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 10:26

Julgado procedente o pedido
05/08/2023 03:58

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 02:58

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 04/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:28

Conclusos para julgamento
25/07/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 00:59

Decorrido prazo de JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:59

Decorrido prazo de JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo nº: 1000400-78.2023.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão CERTIFICO que não consta nos autos informação, quanto a pagamento, nomeação de bens a penhora ou embargos a execução, razão pela qual impulsiono os autos para intimar a parte exequente, por meio de seu procurador, para que no prazo de 15 dias informe se os executados citados efetuaram o pagamento ou não.

Na hipótese de não ter ocorrido à quitação do débito, promovo a intimação da parte exequente, para requerer o que entender de direito, ou indicar bens passíveis de penhora, quando deverá recolher a diligência do Oficial de Justiça por meio da Guia emitida no endereço , link do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e apresentar o comprovante de pagamento de diligência nos autos, ou custas processuais de envio de carta precatória se for o caso, a fim de que seja dado cumprimento ao ato penhora e avaliação de bens, além de apresentar a planilha de cálculo atualizada ou requerer o que entender de direito.

Tapurah/MT, 12 de julho de 2023.

ROGERIO SOARES DE BARROS Técnico(a) Judiciário(a)
12/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 14:54

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 14:53

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 09:04

Expedição de Mandado
06/06/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 21:26

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:53

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 08:53

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 07:45

Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1000400-78.2023.8.11.0108.

AUTOR(A): SICREDI OURO VERDE MT REU: JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS, JULIANA SALLES DO AMARAL RAMOS Vistos, etc.

Inicialmente, verifico que estão preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil.

Além disso, preenchidos os requisitos do art. 700 do CPC.

Expeça-se o mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial, bem como para o pagamento de honorários advocatícios, estes equivalentes a 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC, art. 701), anotando-se, ainda, nesse mandado, que, caso a parte requerida o cumpra, no prazo estipulado, ficará isento de custas processuais (CPC art. 701, § 1º).

Conste, ainda, que, nesse prazo, a parte requerida poderá oferecer embargos (art. 702 do CPC), e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC).

Apresentando a parte requerida, embargos à ação monitória, no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte autora para responder os embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 702, § 5º, do CPC.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tapurah/MT, data do sistema.

BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito
30/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
30/04/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
30/04/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 20:52

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 13:09

Conclusos para decisão
29/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:30

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:08

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2023 11:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/03/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017588-14.2023.8.11.0002

Gislene dos Santos Arruda

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/05/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1022099-58.2023.8.11.0001

Edilson Marques da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/05/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1013567-53.2023.8.11.0015

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Marcos Leandro do Campo

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/05/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1000440-60.2023.8.11.0108

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Edreson Pereira dos Santos

Advogado: Gerson da Silva Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/04/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1023542-44.2023.8.11.0001

Jacqueline Cristiane Carvalho

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Mayana Andressa Borowiec

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/05/2023 11:38

Exibir Processo