11/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/10/2023 17:24

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:27

Recebidos os autos
18/07/2023 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/06/2023 01:28

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 01:27

Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:27

Decorrido prazo de DRISHOP SERVICOS DIGITAIS LTDA em 14/06/2023 23:59.
03/06/2023 03:37

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 03:37

Decorrido prazo de CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 03:37

Decorrido prazo de DRISHOP SERVICOS DIGITAIS LTDA em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:01

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/06/2023 23:59.
12/05/2023 01:59

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1001222-45.2021.8.11.0041 Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer c/c Abstenção de Uso de Marca c/c Pedido de Indenização ajuizada por DRISHOP Serviços Digitais Ltda. e CHURRASKING Promoção de Vendas Ltda. em desfavor de Pedro Lucas Domingues Gazoli e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda..

A parte autora se manifestou no id 64818951, informando o desinteresse no prosseguimento do feito, pugnando pela extinção do processo.

Devidamente intimada, a parte requerida manifestou no id 91866303 concordância com o pedido de desistência da parte autora, desde que arque com eventuais custas e honorários advocatícios.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento.

DECIDO.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer c/c Abstenção de Uso de Marca c/c Pedido de Indenização ajuizada por DRISHOP Serviços Digitais Ltda. e CHURRASKING Promoção de Vendas Ltda. em desfavor de Pedro Lucas Domingues Gazoli e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda..

Dispõem os artigos 485, VIII e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quanto: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial.

HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora no ID nº 64818951, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Considerando a citação positiva da requerida Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., bem como a apresentação de contestação id. 56698321, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, conforme determina o art. 85, §2º do CPC, tão somente com relação a requerida Facebook Serviços Online do Brasil Ltda..

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observados as formalidades legais.

P.

R.

I.

C.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
10/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 14:50

Extinto o processo por desistência
11/10/2022 09:53

Conclusos para despacho
11/08/2022 16:16

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DOMINGUES GAZOLI em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 05:56

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2021 07:10

Decorrido prazo de CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 07:10

Decorrido prazo de DRISHOP SERVICOS DIGITAIS LTDA em 03/09/2021 23:59.
27/08/2021 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:21

Decisão interlocutória
27/05/2021 11:54

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 18:16

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:38

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:31

Recebimento do CEJUSC.
10/05/2021 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
10/05/2021 16:30

Audiência do art. 334 CPC.
10/05/2021 10:00

Audiência de Conciliação realizada em 10/05/2021 10:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
10/05/2021 09:35

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 05:59

Decorrido prazo de DRISHOP SERVICOS DIGITAIS LTDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 05:57

Decorrido prazo de CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 12/04/2021 23:59.
24/03/2021 06:07

Publicado Intimação em 24/03/2021.
24/03/2021 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 17:48

Recebidos os autos.
22/03/2021 17:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/03/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 00:04

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 10:49

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 10/05/2021 09:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
15/03/2021 18:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/02/2021 10:15

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2021 08:55

Decorrido prazo de CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 12/02/2021 23:59.
13/02/2021 08:54

Decorrido prazo de DRISHOP SERVICOS DIGITAIS LTDA em 12/02/2021 23:59.
02/02/2021 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.
02/02/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 17:04

Conclusos para decisão
21/01/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 14:40

Decisão interlocutória
19/01/2021 10:53

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2021 17:41

Conclusos para decisão
15/01/2021 17:41

Juntada de Certidão
15/01/2021 17:40

Juntada de Certidão
15/01/2021 17:37

Juntada de Certidão
15/01/2021 17:15

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2021 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/01/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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