21/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:46

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 19:18

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
26/08/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:58

Juntada de Alvará
14/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59
10/08/2024 02:51

Decorrido prazo de ALEXANDER TORRES MAIA em 09/08/2024 23:59
10/08/2024 02:51

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 09/08/2024 23:59
26/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
19/07/2024 14:41

Processo Desarquivado
19/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59
17/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:01

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 05:32

Publicado Intimação em 12/03/2024.
20/03/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 18:18

Expedição de Ofício de Precatório
11/03/2024 19:49

Expedição de Ofício de Precatório
11/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 tem como parâmetro o momento de constituição do crédito – fato gerador – nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Letícia K.

Garay Moraes Giacometi Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021). 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
08/03/2024 14:35

Expedição de Ofício de Precatório
08/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 14:23

Expedição de Ofício de RPV
15/02/2024 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
15/02/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:46

Processo Reativado
23/01/2024 04:46

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 04:45

Transitado em Julgado em 23/01/2024
23/01/2024 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 09:40

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 09:40

Decorrido prazo de ALEXANDER TORRES MAIA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 06:10

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007975-70.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: ALEXANDER TORRES MAIA, TIAGO ALVES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual as partes exequentes postulam o recebimento de valor atualizado, consoante às planilhas de cálculo.

Passa-se a decisão.

O executado concordou com a execução.

Verifica-se que os cálculos apresentados pelas partes exequentes estão de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$52.045,86 (cinquenta e dois mil e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) para o ALEXANDER TORRES MAIA, e o valor de R$ 7.723,80 (sete mil e setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos) para TIAGO ALVES DA SILVA, bem como os honorários sucumbenciais fixados em 10% (quinze por cento) no valor de R$ 5.906,75 (cinco mil e novecentos e seis reais e setenta e cinco centavos) devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
30/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 15:02

Conclusos para julgamento
22/11/2023 00:15

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDER TORRES MAIA em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ALEXANDER TORRES MAIA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:28

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:57

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2023 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:27

Decorrido prazo de ALEXANDER TORRES MAIA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:27

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:31

Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023 07:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/08/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 17:21

Devolvidos os autos
23/08/2023 17:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
23/08/2023 17:21

Juntada de acórdão
23/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:21

Juntada de intimação de pauta
23/08/2023 17:21

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/06/2023 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 07:31

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 07:31

Decorrido prazo de ALEXANDER TORRES MAIA em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 04:20

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2023 12:52

Conclusos para decisão
26/05/2023 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
19/05/2023 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2023 13:49

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2023 15:17

Juntada de Petição de recurso de sentença
10/05/2023 05:59

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 13:28

Conclusos para julgamento
28/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.
20/03/2023 08:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/03/2023 08:18

Decorrido prazo de ALEXANDER TORRES MAIA em 17/03/2023 23:59.
19/03/2023 08:18

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 22:46

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 01:03

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/02/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

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