23/09/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2025 10:42

Baixa Definitiva
23/09/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:42

Transitado em Julgado em 17/09/2025
22/09/2025 13:16

Recebidos os autos
22/09/2025 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado | Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado
18/09/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 14:17

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
17/09/2025 18:44

Recebidos os autos
17/09/2025 18:44

Juntada de Petição de outras peças
06/05/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 05/05/2025 23:59
06/05/2025 02:01

Decorrido prazo de TADEU CARNEIRO DA SILVEIRA em 05/05/2025 23:59
03/04/2025 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
03/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:01

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:41

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 02:02

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
05/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 28/02/2025 23:59
28/02/2025 23:20

Juntada de Petição de agravo ao stj
07/02/2025 02:04

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 18:02

Recurso Especial não admitido
17/01/2025 09:18

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:35

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 13:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:50

Recebidos os autos
23/10/2024 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
23/10/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 22/10/2024 23:59
22/10/2024 23:37

Juntada de Petição de recurso especial
22/10/2024 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2024 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 02:03

Publicado Acórdão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 02:02

Decorrido prazo de TADEU CARNEIRO DA SILVEIRA em 25/09/2024 23:59
25/09/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão
25/09/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 17/09/2024 23:59
16/09/2024 02:02

Publicado Intimação de pauta em 16/09/2024.
14/09/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 20:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 02:41

Decorrido prazo de TADEU CARNEIRO DA SILVEIRA em 09/08/2024 23:59
07/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 17:30

Retirado de pauta
06/08/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 05/08/2024 23:59
02/08/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 02:05

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2024.
02/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos
31/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos
22/06/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 21/06/2024 23:59
20/06/2024 13:58

Conclusos para julgamento
20/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 19/06/2024 23:59
12/06/2024 01:12

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 21:12

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 29/05/2024 23:59
29/05/2024 01:08

Publicado Intimação de Acórdão em 29/05/2024.
29/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 01:10

Decorrido prazo de TADEU CARNEIRO DA SILVEIRA em 22/05/2024 23:59
22/05/2024 08:56

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 01:02

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2024.
18/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 20:19

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 15/05/2024 23:59
14/05/2024 18:53

Juntada de Petição de certidão
14/05/2024 18:38

Deliberado em Sessão - Adiado
10/05/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 09:57

Publicado Intimação de pauta em 06/05/2024.
04/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 19:48

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 19:47

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:50

Conclusos para julgamento
15/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:03

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 13:43

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/03/2024 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 03:08

Publicado Acórdão em 26/02/2024.
24/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:12

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/02/2024 09:12

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 18:57

Conhecido o recurso de TADEU CARNEIRO DA SILVEIRA - CPF: *81.***.*74-91 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2024 18:39

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:27

Decorrido prazo de TADEU CARNEIRO DA SILVEIRA em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 03:10

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 10:05

Conclusos para julgamento
10/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 01:00

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 07:50

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 07:49

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
12/10/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 23:03

Juntada de Petição de agravo interno
20/09/2023 01:03

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo de TADEU CARNEIRO DA SILVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Intimação

Se o embargante não concorda com a interpretação ou conceitos jurídicos aplicados à espécie, e desejam rediscutir o posicionamento desta Corte Julgadora, devem fazê-lo por meio do recurso cabível, e não via embargos de declaração, já que o inconformismo ou discordância da parte não caracteriza nenhum dos vícios do art. 1022 do CPC, e, sempre é bom lembrar, que os embargos declaratórios possuem cognição limitadíssima, cuja abrangência não abarca nova apreciação do mérito do recurso, nem mesmo em caso de constatado erro in judicando.

Assim, ante a manifesta higidez do acórdão e clara ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC, rejeito os declaratórios.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 22 de agosto de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
18/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:08

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 08:34

Conclusos para julgamento
19/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 16/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 08:11

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 08:10

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/06/2023 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, com fundamento nos arts. 1.019, e 932, III, ambos do CPC, não conheço do recurso, porque manifestamente inadmissível.

Intime-se e, cumpridas as providências de praxe, arquive-se.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 23 de maio de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
24/05/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:23

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TADEU CARNEIRO DA SILVEIRA - CPF: *81.***.*74-91 (AGRAVANTE)
15/05/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 01:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1010914-26.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 11/05/2023 23:54:40 e distribuído inicialmente para o Des(a).

MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS.
12/05/2023 19:10

Conclusos para decisão
12/05/2023 19:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2023 19:05

Desentranhado o documento
12/05/2023 19:05

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 19:04

Juntada de Certidão
12/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 06:02

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 06:02

Juntada de Certidão
11/05/2023 23:54

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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