18/08/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 13:49

Baixa Definitiva
18/08/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/08/2023 13:49

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 01:05

Decorrido prazo de GERACINA FRANCISCA DE MORAES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:09

Publicado Acórdão em 26/07/2023.
26/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONSUMO C/C ANULAÇÃO DE FATURA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – FATURAS DE ENERGIA EMITIDAS EM DESCONFORMIDADE COM O CONSUMO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DE ENERGIA E SUSPENSÃO DO DÉBITO – NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO – REFATURAMENTO EM CONFORMIDADE COM A MÉDIA APRESENTADA NO LAUDO PERICIAL JUNTADO COM A INICIAL ATÉ A INSTRUÇÃO DO FEITO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A existência de indícios que apontam a cobrança exorbitante do consumo de energia elétrica sem motivo aparente e o perigo de lesão grave, pela possibilidade de suspensão da prestação de serviço essencial e negativação indevida de dados, ensejam o deferimento da tutela de urgência antecipada.

Todavia, a autora/agravada não pode se quedar inadimplente indefinidamente perante a concessionária, uma vez que tal conduta gerará enormes prejuízos a mesma, razão pela qual é prudente o refaturamento pela média, segundo indícios de prova apresentada com a inicial até a regular instrução do feito.
24/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 08:16

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (AGRAVANTE) e provido em parte
21/07/2023 17:48

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023 10:10

Decorrido prazo de GERACINA FRANCISCA DE MORAES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2023 04:48

Publicado Intimação de pauta em 11/07/2023.
11/07/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
08/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
08/07/2023 00:16

Decorrido prazo de GERACINA FRANCISCA DE MORAES em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:54

Conclusos para julgamento
20/06/2023 11:43

Conclusos para despacho
19/06/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)1010909-04.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AGRAVADO: GERACINA FRANCISCA DE MORAES INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVADO: GERACINA FRANCISCA DE MORAES para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contraminuta ao Agravo, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
14/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:23

Publicado Informação em 15/05/2023.
15/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1010909-04.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 11/05/2023 20:03:31 e distribuído inicialmente para o Des(a).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES.
13/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 12:58

Conclusos para decisão
12/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:02

Juntada de Certidão
12/05/2023 06:05

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 06:05

Juntada de Certidão
11/05/2023 20:03

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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