TJMT - 1011455-50.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 07:47
Juntada de Certidão
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21/06/2024 01:14
Recebidos os autos
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21/06/2024 01:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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16/04/2024 14:59
Arquivado Definitivamente
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16/04/2024 01:18
Decorrido prazo de VALDIRENE BATISTA DA SILVA em 15/04/2024 23:59
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16/04/2024 01:18
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 15/04/2024 23:59
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08/04/2024 01:16
Publicado Intimação em 08/04/2024.
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06/04/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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04/04/2024 16:27
Expedição de Outros documentos
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04/04/2024 16:20
Devolvidos os autos
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04/04/2024 16:20
Processo Reativado
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04/04/2024 16:20
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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04/04/2024 16:20
Juntada de acórdão
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04/04/2024 16:20
Juntada de Certidão
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04/04/2024 16:20
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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04/04/2024 16:20
Juntada de intimação de pauta
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04/04/2024 16:20
Juntada de intimação de pauta
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08/01/2024 18:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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19/12/2023 14:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2023 02:43
Decorrido prazo de VALDIRENE BATISTA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 01:49
Decorrido prazo de VALDIRENE BATISTA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
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04/12/2023 03:06
Publicado Decisão em 04/12/2023.
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03/12/2023 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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01/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011455-50.2023.8.11.0003.
REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA DA SILVA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Vistos, etc.
I.
RECEBO recurso inominado interposto pela parte reclamante no efeito devolutivo.
II.
DEFIRO o pedido de justiça gratuita.
III.
Com fulcro no art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita.
IV.
Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para esta finalidade, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado de Mato Grosso/MT, observando as formalidades legais.
V.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data registrada pelo sistema.
MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito -
30/11/2023 15:14
Expedição de Outros documentos
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30/11/2023 15:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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21/11/2023 16:28
Conclusos para decisão
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21/10/2023 04:26
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 12:37
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 09/10/2023 23:59.
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20/10/2023 12:37
Decorrido prazo de VALDIRENE BATISTA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
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04/10/2023 16:56
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/09/2023 08:29
Publicado Sentença em 25/09/2023.
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23/09/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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21/09/2023 16:35
Expedição de Outros documentos
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21/09/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 16:35
Expedição de Outros documentos
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21/09/2023 16:35
Juntada de Projeto de sentença
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21/09/2023 16:35
Julgado improcedente o pedido
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11/08/2023 11:57
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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10/08/2023 10:40
Conclusos para julgamento
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10/08/2023 10:40
Audiência de conciliação realizada em/para 10/08/2023 10:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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10/08/2023 10:37
Juntada de Termo de audiência
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10/08/2023 08:57
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
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27/05/2023 08:07
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 08:07
Decorrido prazo de VALDIRENE BATISTA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
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19/05/2023 18:28
Publicado Despacho em 19/05/2023.
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19/05/2023 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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18/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1011455-50.2023.8.11.0003.
REQUERENTE: VALDIRENE BATISTA DA SILVA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Vistos, etc.
RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.
No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.
Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.
INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).
Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.
Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial.
Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial(art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito -
17/05/2023 15:45
Expedição de Outros documentos
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17/05/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 07:55
Conclusos para despacho
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12/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1011455-50.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:VALDIRENE BATISTA DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA POLO PASSIVO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 10/08/2023 Hora: 10:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 11 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC -
11/05/2023 11:19
Expedição de Outros documentos
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11/05/2023 11:19
Expedição de Outros documentos
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11/05/2023 11:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/05/2023 11:19
Audiência de conciliação designada em/para 10/08/2023 10:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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11/05/2023 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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