22/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:19

Recebidos os autos
14/06/2024 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/05/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 09:03

Transitado em Julgado em 29/05/2024
08/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 13:49

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
02/05/2024 12:50

Conclusos para julgamento
12/02/2024 14:54

Juntada de Petição de pedido de extinção
04/10/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2023 05:44

Decorrido prazo de HEBER SILVA PINHEIRO SILVEIRA em 01/09/2023 23:59.
15/08/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 20:08

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:52

Audiência Entrevista realizada em/para 10/08/2023 15:15, VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP
07/08/2023 08:34

Conclusos para despacho
02/07/2023 16:23

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 09:17

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2023 12:06

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:24

Expedição de Mandado
02/05/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 04:16

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 12:37

Audiência Entrevista designada em/para 10/08/2023 15:15, VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP
27/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP Número do Processo: 1004173-22.2023.8.11.0015

Vistos. 1.

Defiro a emenda à inicial de id. 113530028. 2.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, em conformidade com o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.

Intime-se o autor, por meio de seu advogado, para juntar aos autos laudo médico atestando a incapacidade da interditanda, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Outrossim, considerando a conjectura dos autos, sem prejuízo de prosseguimento do feito, previamente à análise do pedido de tutela de urgência, nos termos do disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei 13.146/2015 c/c 753, §§ 1º e 2º, do CPC, determino a avaliação da deficiência do (a) interditando (a) pelo critério biopsicossocial, a ser realizada pela equipe multiprofissional e interdisciplinar desta Comarca, devendo ser considerados os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação do(a) interditando(a), tudo de maneira a apresentar laudo conclusivo sobre a sua capacidade para praticar atos da vida civil, indicando, inclusive, especificadamente, se o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela e, ainda indicando quem exerce atualmente os cuidados e acompanhamento de que necessita a interditanda, o que deve ser feito no prazo de 15 (quinze) dias. 4.1.

Com a juntada do estudo, façam-me os autos concluso para deliberação. 5.

Sem prejuízo, cite-se e intime-se o(a) interditando(a) para audiência de entrevista, por videoconferência, que designo para o dia 10 de agosto de 2023, às 15:15 horas, nos termos do art. 751 do Código de Processo Civil.

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWMyOGQ4MWMtNGE3YS00YzMyLWFiODQtMjMzOGFlMmE4OGRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a55fb727-ba17-4dc6-ba4f-9130cc799802%22%7d 5.1.

Para ingressar na sala de audiência, após baixado/instalado o aplicativo/programa Microsoft Teams no aparelho celular ou acessado pela web, bastará a parte/procurador no dia e hora estabelecidos, acessar a plataforma/sistema através dos seguintes dados/link acima e aguardar o início da audiência, com o acesso do juiz e demais partes/procuradores.

Estar com seus documentos pessoais originais em mãos no momento da audiência, de preferência CNH, caso não tenha pode usar o RG e CPF e esteja com roupas adequadas, em lugar tranquilo para participar da audiência para não haver interrupções. 6.

Nos termos do art. 752, § 2º, parte final, do Código de Processo Civil, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial do(a) interditando(a) e, assim, intime-o(a) da nomeação, bem como acerca da data da audiência de entrevista, a fim de que compareça à solenidade. 6.1.

Após a audiência, poderá o requerido impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 752 do Código de Processo Civil. 7.

Atente-se a Secretaria que o estudo deverá ser juntado aos autos antes da data designada para a audiência de entrevista. 8.

Intime-se, inclusive o Ministério Público.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Sinop/MT, data da assinatura digital deste documento.

Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa Juiz de Direito !
26/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a HEBER SILVA PINHEIRO SILVEIRA - CPF: *14.***.*27-59 (REQUERENTE).
04/04/2023 09:34

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 09:06

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 09:06

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:21

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:20

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:20

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:11

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2023 16:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/03/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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