TJMS - 0815843-25.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA DOS SANTOS CABRAL VALIENTE

CPF *00.***.*62-34

Advogados

WILSON SILVA ANARIO

OAB: 25007/MS

CPF *62.***.*95-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:56

    Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

  • 18/09/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2025 17:19

    Prazo em Curso

  • 17/09/2025 17:19

    Emissão da Relação

  • 18/06/2025 11:39

    Prazo em Curso

  • 18/06/2025 11:39

    Processo Reativado

  • 06/06/2025 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:29

    Transitado em Julgado em data

  • 27/05/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 07:18

    Prazo em Curso

  • 23/05/2025 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 06:26

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0815843-25.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela dos Santos Cabral Valiente - SENTENÇA.

    Dispositivo.

    Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 571-579 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por Rosangela dos Santos Cabral Valiente, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de valor de R$ 1.067,85 (mil e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), e não de R$ 8.352,18 (oito mil trezentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos), como indicado pela exeqüente, atualizados e com juros até o mês de outubro de 2024, nos termos da fundamentação supra.

    Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de valor de R$ 1.067,85 (mil e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), como indicado pela exeqüente, atualizados e com juros até o mês de outubro de 2024, em favor da exequente, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fl. 566), em favor de WILSON SILVA ANARIO, OAB/MS 25.007, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

    Sem custas e honorários nesta fase.

    Submeto a presente decisão à análise do Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/05/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 09:16

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2025 09:08

    Emissão da Relação

  • 09/05/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:38

    Registro de Sentença

  • 09/05/2025 16:38

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 07/05/2025 19:05

    Expedição de NULL.

  • 25/03/2025 19:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/03/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 03:24

    Prazo em Curso

  • 21/02/2025 21:36

    Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

  • 20/02/2025 15:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/02/2025 15:01

    Emissão da Relação

  • 19/02/2025 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 10:06

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 13:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2024 13:13

    Recebida petição inicial

  • 18/11/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 16:51

    Evolução da Classe Processual

  • 18/11/2024 14:17

    Processo Reativado

  • 14/11/2024 16:11

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/02/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 04:05

    Prazo em Curso

  • 12/01/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 12/01/2023.

  • 12/01/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 14:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/01/2023 14:56

    Emissão da Relação

  • 07/12/2022 13:58

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 07/12/2022 13:58

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 24/05/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/05/2022 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/05/2022 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/05/2022 21:31

    Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2022 04:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 04:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/05/2022 04:43

    Emissão da Relação

  • 05/05/2022 17:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2022 17:55

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 26/04/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/02/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:49

    Prazo em Curso

  • 15/02/2022 21:26

    Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 12:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2022 12:16

    Emissão da Relação

  • 14/02/2022 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 19:11

    Registro de Sentença

  • 14/02/2022 19:11

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 06/02/2022 13:33

    Expedição de NULL.

  • 30/11/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2021 18:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/10/2021 13:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2021 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 13:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/09/2021 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 04:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 21:34

    Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2021 07:59

    Emissão da Relação

  • 10/09/2021 13:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:06

    Registro de Sentença

  • 10/09/2021 13:06

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 09/09/2021 16:10

    Expedição de NULL.

  • 02/08/2021 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2021 18:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/04/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2021 14:06

    Documento Digitalizado

  • 03/03/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 08:55

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2021 14:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/01/2021 09:56

    Prazo em Curso

  • 25/01/2021 01:57

    Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

  • 22/01/2021 11:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2021 10:58

    Emissão da Relação

  • 22/01/2021 09:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2021 09:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/09/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 21:25

    Informação do Sistema

  • 17/09/2020 21:25

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 17/09/2020 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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