TJMS - 0935109-42.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 13:45
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 09:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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19/05/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:51
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Parque dos Sabias Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA - réu-revel Processo 0935109-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Parque dos Sabias Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/05/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
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09/05/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 11:42
Autos preparados para expedição
-
09/05/2025 11:26
Emissão da Relação
-
05/05/2025 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 18:24
Registro de Sentença
-
05/05/2025 18:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/04/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 13:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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09/02/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 13:01
Autos preparados para expedição
-
13/01/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 18:08
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 18:08
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 11:32
Outras Decisões
-
09/07/2024 13:12
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 17:00
Conclusos para julgamento
-
17/05/2024 06:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
-
18/04/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 13:52
Autos preparados para expedição
-
04/04/2024 10:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 05:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.
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03/08/2023 13:24
Conclusos para despacho
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01/08/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 01:47
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 12:30
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 20:03
Autos preparados para expedição
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17/07/2023 19:50
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 09:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/05/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 12:43
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 09:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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18/03/2022 03:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.
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31/01/2022 17:01
Expedição de Certidão.
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18/01/2022 17:25
Expedição de Certidão.
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18/01/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2021 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2021 10:47
Autos preparados para expedição
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14/12/2021 10:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.
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06/12/2021 08:17
Prazo em Curso
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29/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/11/2021 13:53
Expedição de Carta.
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12/11/2021 19:18
Expedição em análise para assinatura
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27/05/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 13:15
Prazo em Curso
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20/11/2020 13:32
Expedição de Mandado.
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12/11/2020 05:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/11/2020 05:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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