19/09/2025 10:48

Prazo em Curso
15/09/2025 20:15

Juntada de Mandado
15/09/2025 13:01

Juntada de NULL
10/09/2025 13:24

Prazo em Curso
10/09/2025 13:23

Expedição de Mandado.
09/09/2025 13:14

Prazo em Curso
09/09/2025 11:51

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
05/09/2025 16:22

Juntada de NULL
03/09/2025 14:34

Autos preparados para expedição
03/09/2025 14:33

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:17

Prazo em Curso
02/09/2025 12:17

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:11

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:27

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:54

Prazo em Curso
01/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Apelação
01/09/2025 13:55

Prazo em Curso
01/09/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de f. 189-195: Ante o exposto e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia, para condenar o Réu Kaique Rodrigo Oliveira Alves nas penas do artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06.
29/08/2025 14:16

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2025 14:16

Manifestação do Ministério Público
29/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 06:16

Prazo em Curso
29/08/2025 06:16

Autos preparados para expedição
29/08/2025 06:15

Emissão da Relação
29/08/2025 06:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 06:14

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2025 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:24

Registro de Sentença
28/08/2025 14:24

Sentença Condenatória
14/08/2025 15:00

Prazo em Curso
07/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 10:13

Prazo em Curso
28/07/2025 10:12

Emissão da Relação
26/07/2025 06:57

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2025 06:57

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:02

Autos entregues em carga ao Promotor
22/07/2025 09:02

Documento Digitalizado
22/07/2025 09:02

Documento Digitalizado
22/07/2025 09:02

Documento Digitalizado
17/07/2025 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2025 15:50

Manifestação do Ministério Público
16/07/2025 07:23

Prazo em Curso
16/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:23

Autos entregues em carga ao Promotor
16/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:49

Autos preparados para expedição
09/07/2025 14:59

Peticionamento da Delegacia
09/07/2025 08:27

Autos preparados para expedição
08/07/2025 18:47

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2025 18:47

Manifestação do Ministério Público
08/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 01:59:57, 2ª Vara.
27/06/2025 12:30

Documento Digitalizado
27/06/2025 11:11

Juntada de Ofício
27/06/2025 02:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2025 19:05

Autos preparados para expedição
26/06/2025 19:05

Documento Digitalizado
26/06/2025 19:04

Documento Digitalizado
25/06/2025 16:16

Peticionamento da Delegacia
03/06/2025 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2025 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:19

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:18

Expedição de Ofício.
26/05/2025 15:10

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2025 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2025 08:00

Expedição em análise para assinatura
26/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 02:00:00, 2ª Vara.
23/05/2025 10:41

Autos preparados para expedição
23/05/2025 05:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0900235-16.2025.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Kaique Rodrigo Oliveira Alves - Vistos, etc.

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face de Kaique Rodrigo Oliveira Alves, atribuindo-lhe(s) a prática de tráfico de entorpecentes.

A teor do disposto no art. 55, da Lei n.º 11.343/06, o réu foi notificado e apresentou defesa preliminar, negando a prática das condutas criminosas que lhes foram imputadas.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A denúncia deve ser recebida, eis que os fatos ali narrados são típicos, porque presentes os requisitos do art. 41 do CPP, dando o acusado como incurso nos artigos nela nominados, ante sua adequação formal.

Com efeito, presentes se acham as condições da ação, ou seja, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse jurídico.

Tais condições restaram evidenciadas com as informações indiciárias advindas com o respectivo inquérito policial, dando sustentáculo aos termos da denúncia.

Por outro ponto, a negativa dos acusados não impede o recebimento da denúncia, traduzindo em questão de mérito que deve ser eficazmente apurada no curso da instrução criminal, sob o crivo do contraditório e ampla defesa.

Feitas essas considerações, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos.

Para o prosseguimento do feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento nesse juízo para o dia 30.6.2025 às 14h00 nesse juízo para a oitiva das testemunhas e interrogatório do acusado.

Junte-se nos autos o comprovante de agendamento de horário realizado no Estabelecimento Penal.

CONSTE nos ofícios/mandados/cartas de intimação/carta precatórias: 1 - A data e horário da audiência; 2 - Que os interessados em participar da audiência por meio de videoconferência, inclusive Advogado, Promotor e Defensor Público, deverão ingressar na sala de audiência virtual, disponível na página do TJMS - https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/,localizar as Salas de Espera da Comarca de Maracaju e, em seguida, CLICAR no botão ao lado da 2ª Vara de Maracaju (acessar) e AGUARDAR a liberação; 3 - Para que, ANTES da audiência, baixem o aplicativo/programa da Microsoft Teams no celular ou no computador/notebook (recomenda-se o uso do celular), com, preferencialmente, no mínimo 80% de bateria e que possua câmera, microfone, caixa de som ou fone de ouvido, navegador, bem como estar em local em que a internet seja adequada para suportar chamadas de vídeo; 4 - Caso não tenha celular ou notebook e/ou whatsapp, solicitem o empréstimo a algum parente, amigo ou vizinho, pois o comparecimento é obrigatório, sob pena de incorrer nas penalidades abaixo elencadas, inclusive, multa; 5 - Caso o(s) interessado(s) tenha(m) dificuldades técnicas na utilização de meios tecnológicos, deverá comparecer presencialmente ao fórum, a fim de evitar atraso processual.

Em relação as testemunhas que residirem fora da Comarca e dentro do Estado do Mato Grosso do Sul, deverá ser agendado horário junto ao sistema de videoconferência do TJMS.

Ainda, eventuais dúvidas deverão direcionadas via "whatsapp", no celular do cartório (67 9895-6535 - número do BALCÃO VIRTUAL DA SEGUNDA VARA DE MARACAJU) ou por meio de ligação telefônica junto número 67 3454-1611; 6 - Deverá o oficial de justiça, no ato de intimação, colher informações sobre o contato telefônico da parte/testemunha para fins da realização da audiência, anotando o número do telefone celular e descrevendo-o na certidão; 7 - Havendo videoconferência marcada com estabelecimento penal, oficie-se, comunicando-se acerca da presente decisão e enviando-se as orientações acerca da realização da videoconferência; 8 - Os participantes deverão INGRESSAR na sala virtual com ANTECEDÊNCIA de 10(dez) minutos ao horário marcado e aguardar a sua liberação de entrada pelo gestor da audiência.

NÃO É PARA SAIR DA SALA. 9 - Havendo testemunhas que sejam policiais, oficie-se, requisitando o comparecimento, sendo que o setor responsável por enviar as comunicações acerca das audiências aos policiais é quem deverá informar a eles que deverão obrigatoriamente, com antecedência mínima de 10 minutos, entrar no link, conforme as orientações acima e aguardar a autorização de entrada na sala (não é para sair da sala).

O advogado(a) ou defensor(a) poderá enviar o link e QR Code diretamente ao(s) seu(s) cliente(s)/assistido(s), ou mesmo a(s) sua(s) testemunha(s).

SERVIRÁ a presente como ofício e mandado para a comunicação, intimação e a prática dos atos que se fizerem necessários.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário. Às providências.
22/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 15:41

Prazo em Curso
21/05/2025 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2025 14:57

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2025 14:57

Manifestação do Ministério Público
21/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:27

Autos entregues em carga ao Promotor
21/05/2025 13:25

Autos preparados para expedição
21/05/2025 13:23

Juntada de Mandado
21/05/2025 13:23

Documento Digitalizado
21/05/2025 13:23

Documento Digitalizado
21/05/2025 13:23

Documento Digitalizado
21/05/2025 13:22

Juntada de NULL
20/05/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 18:00

Recebida a denúncia
20/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:15

Expedição de Ofício.
15/05/2025 21:15

Expedição de Ofício.
15/05/2025 21:15

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:35

Peticionamento da Delegacia
14/05/2025 13:31

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:19

Autos preparados para expedição
13/05/2025 13:31

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2025 13:31

Manifestação do Ministério Público
13/05/2025 10:15

Prazo em Curso
13/05/2025 10:15

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor
12/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:18

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:23

Prazo em Curso
25/04/2025 14:23

Autos preparados para expedição
24/04/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:31

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
22/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:45

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
22/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 14:42

Documento Digitalizado
16/04/2025 15:50

Apensado ao processo numero do processo
16/04/2025 15:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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