29/05/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS), Giovanna Ramires Fonseca (OAB 12967/MS) Processo 0821337-33.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: João Batista Dias Mendonça - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de f. 412/421, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 21:01

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB 4657/MS) Processo 0821337-33.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: João Batista Dias Mendonça - Ante todo o exposto, não acolho a impugnação a este cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Considerando que o executado não apresentou todos os documentos necessários para a apuração do valor devido à parte exequente, concedo ao Estado de Mato Grosso do Sul o prazo de 15 dias para juntar aos autos os seguintes documentos: escalas de serviço, mapas de frequência, controle de ponto e holerites da parte exequente desde 10/11/2009, sob pena de ser considerado correto o valor indicado por ela.

Com a documentação, os autos deverão ser encaminhados à Contadoria Judicial para apuração do valor devido à parte exequente, devendo observar o que restou decidido nos autos da ação coletiva nº. 0836243-09.2014.8.12.0001, do cumprimento de sentença nº. 0822936-46.2018.8.12.0001 (f. 280-286 e 354-357) e nos presentes autos.

Apresentado os cálculos, independentemente de nova conclusão, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo comum de 15 dias.

Se ainda não deferidos, ficam concedidos os benefícios da gratuidade da justiça.

Intimem-se.
07/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:33

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 19:32

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 19:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 17:10

Recebidos os autos
03/04/2025 17:10

Decisão ou Despacho
06/01/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 17:55

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 17:55

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 14:48

Recebidos os autos
22/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
03/08/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
04/07/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
14/05/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:09

Recebidos os autos
03/05/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
04/04/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
02/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:07

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 15:07

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 15:07

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 15:07

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 15:07

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 15:07

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 15:07

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:56

Recebidos os autos
05/02/2024 13:55

Decisão ou Despacho
02/02/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:53

Recebidos os autos
05/11/2023 01:28

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 14:22

Recebidos os autos
31/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 03:40

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:27

Recebidos os autos
26/06/2023 16:27

Gratuidade da Justiça
01/06/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:22

Recebidos os autos
10/05/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 11:09

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 16:42

Recebidos os autos
16/02/2023 00:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:27

Recebidos os autos
12/12/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 22:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 22:03

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:04

Recebidos os autos
19/09/2022 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/08/2022 02:07

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:05

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 20:05

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 20:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:47

Recebidos os autos
12/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 15:21

Recebidos os autos
06/06/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 11:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/06/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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