TJMS - 0903269-72.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ATRIUM SERVICOS CADASTRAIS LTDA

CNPJ: 09.634.019/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 06:52

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 06:44

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 09:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 17/05/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:30

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Atrium Servicos Cadastrais Ltda - réu-revel Processo 0903269-72.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Atrium Servicos Cadastrais Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/05/2025 09:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 19:25

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2025 19:13

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2025 18:42

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 20:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 20:26

    Registro de Sentença

  • 25/04/2025 20:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/04/2025 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 09:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 19:26

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:17

    Prazo em Curso

  • 08/01/2025 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 18:09

    Prazo em Curso

  • 27/11/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 12:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/11/2024 12:26

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 22:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2024 22:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2024 16:49

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2024 16:49

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2024 11:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/07/2024 08:53

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2024 11:39

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2024 13:43

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2024 17:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/05/2024 16:27

    Prazo em Curso

  • 14/05/2024 12:42

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 07:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

  • 24/03/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2024 14:39

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2024 16:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 08:15

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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