TJMS - 0805247-45.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 09:25
Prazo em Curso
-
19/08/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
18/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 16:03
Emissão da Relação
-
15/05/2025 17:59
Prazo em Curso
-
15/05/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 07:31
Prazo em Curso
-
08/05/2025 06:42
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0805247-45.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Drizela Diseriee Barros Pires - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
07/05/2025 13:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 08:54
Emissão da Relação
-
06/05/2025 15:39
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 11:56
Prazo em Curso
-
25/04/2025 11:55
Documento Digitalizado
-
25/04/2025 11:55
Juntada de NULL
-
10/04/2025 13:40
Prazo em Curso
-
09/04/2025 20:03
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 14:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
23/03/2025 02:58
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 09:51
Prazo em Curso
-
07/03/2025 18:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 19:17
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 21:53
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
-
27/02/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/02/2025 16:43
Emissão da Relação
-
24/02/2025 12:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 06:41
Autos preparados para expedição
-
30/09/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 05:33
Autos preparados para expedição
-
21/05/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 10:54
Prazo em Curso
-
02/05/2024 21:53
Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
-
01/05/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2024 09:32
Emissão da Relação
-
18/04/2024 10:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 03:15
Prazo em Curso
-
05/07/2023 22:44
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
04/07/2023 15:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2023 15:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.
-
04/07/2023 14:53
Emissão da Relação
-
04/07/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 02:48
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 14:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.
-
25/04/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 03:30
Prazo em Curso
-
17/04/2023 21:46
Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
-
14/04/2023 22:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/04/2023 19:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.
-
14/04/2023 19:04
Emissão da Relação
-
14/04/2023 19:04
Juntada de Informações
-
14/04/2023 19:03
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 18:59
Transitado em Julgado em data
-
06/03/2023 16:43
Autos preparados para expedição
-
03/03/2023 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/03/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 16:18
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 04:09
Prazo em Curso
-
29/11/2022 21:16
Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
-
28/11/2022 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/11/2022 09:40
Emissão da Relação
-
25/11/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 09:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/08/2022 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/08/2022 13:54
Prazo em Curso
-
05/08/2022 01:37
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 16:52
Evolução da Classe Processual
-
20/07/2022 11:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
27/06/2022 17:07
Prazo em Curso
-
25/06/2022 01:49
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 12:19
Prazo em Curso
-
15/06/2022 21:29
Publicado ato_publicado em 15/06/2022.
-
15/06/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 15:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/06/2022 15:06
Emissão da Relação
-
10/06/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 09:45
Registro de Sentença
-
10/06/2022 09:45
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
10/06/2022 09:25
Expedição de NULL.
-
11/05/2022 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/05/2022 15:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 12:10
Prazo em Curso
-
01/04/2022 02:08
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 12:22
Juntada de Petição de Réplica
-
10/03/2022 12:38
Prazo em Curso
-
09/03/2022 21:37
Publicado ato_publicado em 09/03/2022.
-
08/03/2022 14:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/03/2022 14:14
Emissão da Relação
-
07/03/2022 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 16:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
27/12/2021 01:28
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 21:10
Publicado ato_publicado em 17/12/2021.
-
17/12/2021 10:31
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/12/2021 10:25
Autos preparados para expedição
-
17/12/2021 10:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/12/2021 09:39
Emissão da Relação
-
17/12/2021 08:07
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/08/2021 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/08/2021 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/07/2021 15:00
Juntada de Mandado
-
16/07/2021 15:00
Juntada de NULL
-
06/07/2021 17:34
Prazo em Curso
-
06/07/2021 16:07
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/07/2021 15:13
Autos preparados para expedição
-
05/07/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 14:58
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2022 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
02/07/2021 18:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/07/2021 18:41
Tutela Provisória
-
15/06/2021 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/06/2021 18:26
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2021 17:07
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 17:04
Juntada de Mandado
-
03/05/2021 17:04
Juntada de NULL
-
16/04/2021 12:57
Prazo em Curso
-
16/04/2021 12:02
Expedição de Mandado.
-
15/04/2021 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 22:51
Informação do Sistema
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23/03/2021 22:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
23/03/2021 12:20
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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