TJMS - 0914582-06.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 11.749.963/0001-09

LEISE MARA FIGUEIRA REZENDE

CPF *33.***.*10-49

Advogados

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB: 10217/MS

CPF *46.***.*31-87

VINICIUS ALEXANDRE BARROSO BRAGA

PATRICIA SILVA AZEVEDO

OAB: 17665/MS

CPF *16.***.*36-46

CYNTHIA PADILHA

OAB: 27205/MS

CPF *49.***.*01-45

JAYNE BARBOSA JUNQUEIRA DA CUNHA

OAB: 23734/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 20:32

    Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

  • 15/09/2025 09:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2025 15:52

    Emissão da Relação

  • 09/09/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 15:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/09/2025 14:37

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 14:37

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 13:14

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2025 13:14

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 17:32

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 17:32

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 15:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 07:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/06/2025 07:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

  • 20/05/2025 18:22

    Prazo em Curso

  • 06/05/2025 10:48

    Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB 26267/MS), Cynthia Padilha (OAB 27205/MS), Jayne Junqueira (OAB 23734/MS) Processo 0914582-06.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial de Alimentos L & E Ltda - Vistos, etc.

    A fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a parte executada, por meio do advogado constituído à f. 178, do bloqueio efetivado nos autos (f. 135/138).

    Após, vistas ao exequente.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 01/05/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2025 12:04

    Emissão da Relação

  • 08/04/2025 18:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2025 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 15:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/12/2024 15:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

  • 20/11/2024 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2024 18:39

    Expedição de NULL.

  • 15/10/2024 10:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/10/2024 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2024 14:16

    Expedição de NULL.

  • 19/09/2024 07:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/09/2024 11:29

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2024 15:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/07/2024 11:22

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2024 09:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/07/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 11:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/05/2024 17:59

    Juntada de NULL

  • 01/03/2024 15:09

    Prazo em Curso

  • 27/02/2024 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 18:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/10/2023 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2023 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2023 14:55

    Expedição de NULL.

  • 17/08/2023 07:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/12/2022 07:23

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2022 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/08/2022 10:14

    Prazo em Curso

  • 05/08/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 06:32

    Prazo em Curso

  • 27/07/2022 20:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/05/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 08:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/04/2022 15:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/04/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/04/2022 13:15

    Juntada de NULL

  • 05/04/2022 13:15

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2022 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2021 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2021 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2021 15:09

    Prazo em Curso

  • 09/11/2021 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 17:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/10/2021 17:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/07/2021 13:32

    Expedição de NULL.

  • 26/07/2021 14:16

    Autos preparados para expedição

  • 18/05/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 11:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2021 11:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/04/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 15:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/04/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2021 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 18:59

    Prazo em Curso

  • 24/03/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 13:15

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/03/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 19:56

    Prazo em Curso

  • 02/03/2021 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 14:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/01/2021 14:20

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 19:22

    Prazo em Curso

  • 07/01/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 19:16

    Juntada de NULL

  • 07/01/2021 19:15

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2020 17:18

    Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

  • 29/06/2020 14:10

    Prazo em Curso

  • 19/06/2020 15:12

    Prazo em Curso

  • 19/06/2020 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2020 15:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/07/2019 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 15:16

    Juntada de NULL

  • 15/07/2019 15:16

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2019 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/05/2019 14:05

    Prazo em Curso

  • 13/05/2019 17:25

    Prazo em Curso

  • 13/05/2019 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2019 10:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2019 10:09

    Recebida petição inicial

  • 08/04/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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