TJMS - 0956384-76.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERSON SILVA SANTOS

CPF *81.***.*58-63

Advogados

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA

OAB: 159426/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 16:55

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2025 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 13:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/07/2025 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/07/2025 18:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2025 18:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/06/2025 14:18

    Autos preparados para expedição

  • 30/06/2025 13:24

    Transitado em Julgado em data

  • 04/06/2025 12:10

    Prazo em Curso

  • 21/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:48

    Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique de Andrade Malara (OAB 159426/SP) Processo 0956384-76.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ederson Silva Santos - Dispositivo.

    Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

    Suspendo a exigibilidade de tais verbas, ante a concessão da gratuidade da Justiça (f. 196/197).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, comunique-se ao juízo da execução penal.

    Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

  • 01/05/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 12:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/04/2025 11:08

    Emissão da Relação

  • 03/04/2025 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:08

    Registro de Sentença

  • 03/04/2025 17:08

    Perda do objeto

  • 14/02/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 11:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/10/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 08:17

    Prazo em Curso

  • 03/09/2024 08:17

    Prazo em Curso

  • 29/08/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 18:13

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 09:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/04/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 15:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/03/2024 15:32

    Documento Digitalizado

  • 15/03/2024 15:32

    Documento Digitalizado

  • 15/03/2024 15:32

    Documento Digitalizado

  • 06/03/2024 15:08

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:17

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 14:17

    Prazo em Curso

  • 22/02/2024 11:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/02/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:17

    Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

  • 12/02/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 18:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/02/2024 18:35

    Emissão da Relação

  • 07/02/2024 20:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/11/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 11:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 10:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/11/2023 10:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

  • 25/09/2023 08:47

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2023 15:29

    Emissão da Relação

  • 11/09/2023 15:45

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2023 16:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 03:34

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2023 14:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/07/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 18:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/07/2023 18:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

  • 03/04/2023 20:28

    Prazo em Curso

  • 28/03/2023 20:59

    Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2023 21:11

    Emissão da Relação

  • 03/02/2023 20:44

    Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2023 21:40

    Emissão da Relação

  • 02/02/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/10/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 18:49

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2022 10:57

    Prazo em Curso

  • 22/08/2022 11:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/08/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 06:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/08/2022 06:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

  • 17/08/2022 10:24

    Prazo em Curso

  • 16/08/2022 13:07

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2022 13:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2022 17:23

    Prazo em Curso

  • 21/07/2022 15:19

    Prazo em Curso

  • 21/07/2022 14:54

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2022 16:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/05/2022 16:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/05/2022 16:26

    Autos preparados para expedição

  • 18/05/2022 21:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/05/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 18:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/04/2022 18:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2022 18:28

    Documento Digitalizado

  • 05/04/2022 16:50

    Prazo em Curso

  • 05/04/2022 16:37

    Prazo em Curso

  • 04/04/2022 18:05

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2022 13:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/03/2022 13:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 16:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/02/2022 15:32

    Recebida petição inicial

  • 16/02/2022 07:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 07:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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