01/09/2025 08:32

Prazo em Curso
30/07/2025 03:31

Documento Digitalizado
25/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 18:27

Expedição em análise para assinatura
10/07/2025 18:27

Expedição em análise para assinatura
10/07/2025 13:13

Emissão da Relação
08/07/2025 18:51

Prazo em Curso
08/07/2025 18:51

Prazo em Curso
08/07/2025 18:47

Documento Digitalizado
08/07/2025 18:47

Documento Digitalizado
08/07/2025 18:47

Documento Digitalizado
08/07/2025 18:47

Documento Digitalizado
02/07/2025 17:43

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 14:10

Autos preparados para expedição
25/06/2025 18:23

Prazo em Curso
25/06/2025 18:23

Prazo em Curso
16/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:26

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0900098-88.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Yaralice A. da Costa Alvarenga - Intimação para informação dos dados bancários para expedição do alvará.
12/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 16:17

Emissão da Relação
10/06/2025 14:06

Prazo em Curso
10/06/2025 14:06

Prazo em Curso
09/06/2025 18:38

Autos preparados para expedição
09/06/2025 18:37

Documento Digitalizado
09/06/2025 15:20

Prazo em Curso
09/06/2025 15:20

Prazo em Curso
09/06/2025 14:17

Autos preparados para expedição
20/05/2025 13:48

Prazo em Curso
12/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0900098-88.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Yaralice A. da Costa Alvarenga - Trata-se de exceção de pré-executividade com pedido de tutela de urgência proposta por YARALICE ANTUNES DA COSTA.

Narrou, em síntese, que apenas 6 anos após a efetiva citação e não localização de bens passíveis de penhora ocorreu penhora válida e, por esta razão se operou a prescrição intercorrente.

Caso seja reconhecida a prescrição, requer a condenação do Estado ao pagamento de honorários.

Intimado, o Estado de Mato Grosso do Sul se manifestou às f. 210/211 reconhecendo a prescrição intercorrente quanto à executada YARALICE ANTUNES DA COSTA. É a síntese do necessário.

Decido. É induvidosa a possibilidade jurídica de se opor à execução ou ao cumprimento de sentença pela via da exceção de pré-executividade, conforme orientação da jurisprudência e da doutrina pátrias, que a têm admitido por simples petição quando houver alegação de matéria de ordem pública, tal como a prescrição ora sob análise.

Com efeito, paralisado o processo executivo por mais de cinco anos, o que se verifica nestes autos, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, seja o intervalo decorrente de suspensão pelo art. 40 da LEF ou por falta de andamento produtivo ao processo.

Em análise dos autos, verifico que YARALICE ANTUNES foi citada em 10/07/2018 (f. 75/76).

Contudo, permaneceu a busca pelos demais executados, que posteriomente foram citados por edital.
01/05/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2025 11:12

Emissão da Relação
04/04/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 16:53

Outras Decisões
14/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2024 11:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/11/2024 13:57

Documento Digitalizado
25/11/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/11/2024 23:10

Conclusos para decisão
15/11/2024 23:10

Conclusos para decisão
15/11/2024 11:54

Documento Digitalizado
11/11/2024 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 17:29

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2024 01:18

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/02/2024 18:29

Proferida decisão interlocutória
05/09/2023 13:58

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2023.
27/06/2023 13:38

Prazo em Curso
27/06/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:28

Documento Digitalizado
15/06/2023 13:47

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:39

Expedição em análise para assinatura
31/08/2022 16:46

Autos preparados para expedição
22/08/2022 11:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 10:20

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2022 13:49

Documento Digitalizado
16/08/2022 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 17:53

Documento Digitalizado
05/08/2022 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 17:29

Prazo em Curso
28/07/2022 17:22

Prazo em Curso
28/07/2022 17:21

Prazo em Curso
28/07/2022 16:26

Expedição de Carta.
28/07/2022 16:26

Expedição de Carta.
30/05/2022 17:59

Expedição em análise para assinatura
30/05/2022 17:59

Expedição em análise para assinatura
19/10/2021 14:02

Autos preparados para expedição
08/09/2021 17:35

Autos preparados para expedição
08/09/2021 17:35

Autos preparados para expedição
08/09/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2021 16:34

Conclusos para decisão
03/08/2021 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/08/2021 17:05

Documento Digitalizado
06/07/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2021 01:47

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:59

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:48

Juntada de NULL
17/06/2021 14:48

Juntada de Mandado
15/06/2021 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2021 17:37

Prazo em Curso
09/02/2021 17:46

Prazo em Curso
08/02/2021 21:31

Expedição de Mandado.
08/02/2021 21:28

Expedição de Certidão.
20/04/2020 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2020 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/12/2019 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2019 13:40

Prazo em Curso
01/11/2019 15:22

Expedição de Mandado.
14/02/2019 14:02

Documento Digitalizado
14/02/2019 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2019 14:05

Prazo em Curso
23/01/2019 17:37

Prazo em Curso
22/01/2019 15:26

Expedição de Carta.
25/07/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 13:02

Documento Digitalizado
12/07/2018 17:51

Expedição de Certidão.
12/07/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 17:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 17:47

Juntada de NULL
12/07/2018 17:46

Juntada de Mandado
09/07/2018 17:26

Prazo em Curso
09/07/2018 17:26

Documento Digitalizado
06/07/2018 09:14

Expedição de Carta.
08/02/2018 16:53

Prazo em Curso
23/11/2017 15:03

Expedição de Mandado.
17/10/2017 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 08:30

Expedição de Certidão.
22/05/2017 19:00

Expedição de Certidão.
22/05/2017 19:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 18:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 18:58

Juntada de NULL
22/05/2017 18:55

Juntada de Mandado
24/04/2017 18:49

Prazo em Curso
10/04/2017 16:42

Expedição de Mandado.
22/02/2017 15:37

Expedição de Certidão.
07/12/2016 17:08

Autos preparados para expedição
25/11/2016 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2016 14:31

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 21/11/2016da de 21/11/2016
08/09/2016 17:47

Conclusos para decisão
08/09/2016 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/09/2016 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 15:25

Expedição de Certidão.
30/08/2016 15:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 14:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 14:12

Juntada de NULL
22/08/2016 14:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2016 14:11

Juntada de Mandado
22/08/2016 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2016 14:28

Prazo em Curso
07/06/2016 17:19

Expedição de Mandado.
20/04/2016 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2016 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2016 07:03

Conclusos para despacho
09/04/2016 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2016

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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