TJMS - 0251112-41.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CARLOS MAIDANA

CPF *25.***.*52-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 17:09

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 08:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 17/05/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:27

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Roberto Carlos Maidana - réu-revel Processo 0251112-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Carlos Maidana - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/05/2025 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2025 18:51

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2025 18:34

    Emissão da Relação

  • 16/04/2025 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:02

    Registro de Sentença

  • 16/04/2025 17:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2025 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 14/03/2025 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2025 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2025 20:08

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2025 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:11

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 15:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 04:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/04/2018 18:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/04/2018 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 17:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2018.

  • 09/11/2017 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 09:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2017 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 19:11

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 19:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2017.

  • 30/05/2017 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 12:38

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2017 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2017 16:52

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2016 14:32

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2016 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2016 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 08:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2016 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/09/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/08/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 25/05/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 02/05/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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