TJMS - 0250671-60.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MARIO BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 19:53

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 19:18

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 08:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 17/05/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:27

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    MARIO BRITO - réu-revel Processo 0250671-60.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: MARIO BRITO - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/05/2025 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2025 18:51

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2025 18:36

    Emissão da Relação

  • 16/04/2025 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:02

    Registro de Sentença

  • 16/04/2025 17:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2025 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 14/03/2025 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2025 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2025 20:22

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2025 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:11

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 15:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 04:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2017 16:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/12/2017 17:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2017.

  • 08/09/2017 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 07:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2017 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 16:01

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 17:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

  • 10/02/2017 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2017 13:08

    HP/Baixa da parte

  • 03/02/2017 16:35

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2017 16:35

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2017 16:35

    Juntada de NULL

  • 13/11/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 21/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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