08/09/2025 08:40

Prazo em Curso
08/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:44

Emissão da Relação
26/05/2025 14:43

Juntada de Mandado
26/05/2025 14:42

Juntada de NULL
26/05/2025 14:42

Juntada de Mandado
26/05/2025 14:42

Juntada de NULL
20/05/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:46

Registro de Sentença
20/05/2025 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 15:26

Desapensado do processo número do processo
08/05/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 15:01

Proferida decisão interlocutória
08/05/2025 10:18

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0824617-07.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Edivaldo Domingos Melo - Da decisão: Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, DEFIRO a liminar objetivada por Edivaldo Domingos Melo, determinando o enquadramento/reposicionamento da parte Impetrante para o cargo de Guarda Civil Metropolitano Classe Especial a contar de 31 de janeiro de 2025 sob os efeitos da LC 358/2019, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arbitramento de multa.

Determino, ainda, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Se com as informações vierem documentos, dê-se vista ao (à,s) impetrante (s).

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o pedido de justiça gratuita ao impetrante. Às providências.
07/05/2025 22:08

Prazo em Curso
07/05/2025 22:07

Expedição de Mandado.
07/05/2025 22:07

Expedição de Mandado.
07/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:03

Autos preparados para expedição
06/05/2025 16:03

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 15:58

Emissão da Relação
06/05/2025 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 15:05

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 10:51

Apensado ao processo numero do processo
05/05/2025 10:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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