22/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/09/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando improcedente o pedido formulado na inicial.

Condena-se a parte requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da benesses da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações necessárias.

Cumpra-se.
22/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 17:47

Emissão da Relação
21/08/2025 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:44

Registro de Sentença
21/08/2025 10:44

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 12:27

Emissão da Relação
24/06/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayani Galoni Martins (OAB 19120/MS), Cintia de Brito Salomão (OAB 30109/MS) Processo 0800862-24.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmem Alves Nogueira de Castro, Nilda Rocha de Oliveira, Izanete Florentino de Souza, Luciana Silva Cassiano Dionizio - 1.

Diante dos documentos de p. 18/72, 79/163, 172/256, 263/347 e das declarações de hipossuficiência que acompanham a inicial, as quais ostentam presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor das partes requerentes, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2.

Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4.

Cite-se o Estado de Mato Grosso do Sul, via PGE, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Apresentada a resposta, intimem-se as partes autoras, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
14/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:52

Expedição de Carta.
13/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2025 08:50

Emissão da Relação
10/05/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2025 14:31

Recebida petição inicial
08/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 18:07

Informação do Sistema
30/04/2025 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/04/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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