TJMS - 0904990-59.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 12:01
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 11:57
Transitado em Julgado em data
-
31/07/2025 11:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
31/07/2025 11:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
17/05/2025 04:03
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:44
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
07/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Valdir Almeida de Resende - réu-revel Processo 0904990-59.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdir Almeida de Resende - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/05/2025 10:00
Autos preparados para expedição
-
06/05/2025 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2025 07:51
Emissão da Relação
-
22/04/2025 15:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:43
Registro de Sentença
-
22/04/2025 15:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/04/2025 18:21
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 18:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
-
15/02/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 21:43
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 21:42
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:46
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/07/2024 15:59
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 17:17
Prazo em Curso
-
14/03/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 16:34
Expedição em análise para assinatura
-
09/02/2024 10:36
Autos preparados para expedição
-
08/02/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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