28/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:08

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:18

Confirmada
03/03/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800324-53.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Cintia Regina Nunes Romero Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 17:54

Provimento em Parte
31/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:43

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:28

Confirmada
17/12/2024 14:42

Expedida/certificada
17/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800324-53.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Cintia Regina Nunes Romero Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:05

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 17:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
13/12/2024 17:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/12/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2024.
23/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800324-53.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargada: Cintia Regina Nunes Romero Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS)

Vistos.

Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente.

Cumpra-se.
01/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/10/2024 17:32

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
03/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 16:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
01/03/2023 18:47

Conclusos para decisão
24/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:16

Conclusos para decisão
12/01/2023 13:11

INCONSISTENTE
07/12/2022 14:57

Recebidos os autos
29/07/2022 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:31

Conclusos para decisão
17/05/2022 22:50

Juntada de Acórdão
17/05/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 00:30

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2022 15:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/04/2022 09:51

Conclusos para decisão
06/04/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 02:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 14:10

Conclusos para decisão
11/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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