TJMS - 0824521-89.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 15:48
de Conciliação
-
23/07/2025 12:02
Juntada de tipo de documento
-
23/07/2025 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2025 09:10
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 12:42
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 07:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0824521-89.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juracy Luiz da Silva - INTIME-SE a parte autora para ciência da juntada de ofício de fls. 34/37. -
27/05/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:55
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 07:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0824521-89.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juracy Luiz da Silva - DECISÃO DE FLS.22-26: Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora, para o fim de determinar que sejam suspensos os débitos lançados em seu benefício previdenciário descritos como "CONTRIBUIÇÃO ANAPI".
Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS determinando a imediata cessação de descontos.
Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.
No mesmo ato, intime-se a parte ré dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência.
Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
PELO CARTÓRIO: intimação das partes de que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 23/07/2025 às 15:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.
Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.
Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. -
08/05/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 16:20
Remetidos os Autos para destino.
-
07/05/2025 13:35
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/05/2025 13:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/05/2025 13:35
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/05/2025 13:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/05/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 13:24
de Instrução e Julgamento
-
06/05/2025 18:17
Recebidos os autos
-
06/05/2025 18:17
Tutela Provisória
-
05/05/2025 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2025 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 12:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/05/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2025 22:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0911209-54.2025.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Elizeth Machado Furtado
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2025 21:31
Processo nº 0807382-88.2025.8.12.0110
R.r Nepomuceno Eireli-ME
Milla Maria Conceicao Freitas Souza Kout...
Advogado: Nathalia Piroli Alves Gadbem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/03/2025 17:55
Processo nº 0813273-29.2025.8.12.0001
Gladis Rosa Sanches Blanco
Banco Agibank S/A
Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2025 18:35
Processo nº 0801250-16.2025.8.12.0045
Noeli Ricardo Martins Ferreira
Seara Alimentos LTDA
Advogado: Fagner de Oliveira Melo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2025 17:05
Processo nº 0813588-57.2025.8.12.0001
Valdineia Araujo da Silva
Banco Panamericano S/A
Advogado: Cleyton Tiago Martins da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/03/2025 12:21