TJMS - 0054307-52.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

CLEBIO AQUINO ANUNCIATO

CPF *74.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 14:01

    Transitado em Julgado em data

  • 24/06/2025 08:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 08/05/2025 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:59

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Clebio Aquino Anunciato - réu-revel Processo 0054307-52.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Clebio Aquino Anunciato - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 28/04/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 15:13

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 15:12

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 08:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 08:14

    Registro de Sentença

  • 23/04/2025 22:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 09:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:07

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:56

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 21:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/02/2017 16:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/02/2017 16:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2017.

  • 09/12/2016 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 13:11

    HP/Baixa da parte

  • 08/12/2016 08:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2016 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2015 18:45

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2015 17:59

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/09/2014 09:23

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 13:38

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2014 12:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 08/01/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 28/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 14/04/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 22/03/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 22/03/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 18/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 13/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2004

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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