TJMS - 0044304-38.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RENATO CANDIDO VIANA

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

LADISLAU MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 14:01

    Transitado em Julgado em data

  • 24/06/2025 08:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 08/05/2025 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:59

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Ladislau Moura - réu-revel Processo 0044304-38.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ladislau Moura - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 28/04/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 15:15

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 15:14

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 08:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 08:14

    Registro de Sentença

  • 23/04/2025 22:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 09:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 17/02/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 14:08

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 20:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2017 15:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/06/2017 13:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2017.

  • 09/02/2017 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2017 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 12:43

    HP/Baixa da parte

  • 30/01/2017 09:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2017 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2015 16:24

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 14:36

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/02/2015 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2015 14:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/01/2015 17:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2015.

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/05/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 06/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 12/01/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 07/10/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/10/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2004

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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