TJMS - 0935093-20.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 13:58
Transitado em Julgado em data
-
17/06/2025 12:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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05/05/2025 03:55
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 16:13
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Lourival Manoel de Oliveira - réu-revel Processo 0935093-20.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lourival Manoel de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
25/04/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 09:07
Relação encaminhada ao D.J.
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24/04/2025 14:49
Autos preparados para expedição
-
24/04/2025 14:48
Emissão da Relação
-
22/04/2025 18:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 18:37
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 18:37
Registro de Sentença
-
22/04/2025 18:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/04/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 09:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
20/02/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 21:48
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:48
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 18:10
Autos preparados para expedição
-
10/02/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 18:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 18:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 01:05
Expedição em análise para assinatura
-
27/11/2024 23:21
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 23:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/08/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 00:59
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:08
Autos preparados para expedição
-
31/07/2024 11:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
-
22/07/2024 09:03
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
08/07/2024 02:10
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 11:50
Autos preparados para expedição
-
25/06/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 12:09
Processo Desarquivado
-
28/12/2023 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2023 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/08/2023 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/05/2023 13:02
Arquivado Provisoriamente
-
05/05/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
21/02/2023 03:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2023.
-
02/02/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
21/12/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
21/12/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 11:01
Autos preparados para expedição
-
15/12/2022 16:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2022 16:14
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
07/11/2022 17:42
Conclusos para despacho
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03/11/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 03:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.
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19/08/2022 00:50
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 13:54
Autos preparados para expedição
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08/08/2022 13:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.
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28/07/2022 14:44
Prazo em Curso
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13/07/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/06/2022 17:39
Expedição de Carta.
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24/06/2022 17:24
Expedição em análise para assinatura
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14/03/2022 10:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/03/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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