TJMS - 0217813-73.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ROSEMEIRE DE SOUZA COSTA

CPF *39.***.*55-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 07:57

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 05/05/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:59

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), ROSEMEIRE DE SOUZA COSTA - réu-revel Processo 0217813-73.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ROSEMEIRE DE SOUZA COSTA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2025 09:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:22

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 13:03

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 19:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 19:24

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 09:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:10

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 05:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 04:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 10:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/04/2017 16:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/04/2017 15:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.

  • 05/03/2017 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 15:10

    HP/Baixa da parte

  • 17/02/2017 09:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2017 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2017 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2017 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 13:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2015 13:49

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 13:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2015.

  • 14/08/2015 08:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/08/2015 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2015 07:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/08/2015 12:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2015.

  • 06/02/2015 18:29

    Prazo em Curso

  • 03/02/2015 11:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/02/2015 11:45

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/12/2014 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2014 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2014 15:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/11/2014 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2014 16:20

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2014 16:20

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2014 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 08/01/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/11/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/11/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/10/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/10/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

  • 17/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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