TJMS - 0218643-39.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

SANTA CLARA IMOB E INCORP LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 07:57

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 09:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 05/05/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:59

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), SANTA CLARA IMOB E INCORP LTDA - réu-revel Processo 0218643-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: SANTA CLARA IMOB E INCORP LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2025 09:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:22

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2025 13:02

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 19:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 19:24

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 09:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:21

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 06:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 04:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 10:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/03/2017 18:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/03/2017 15:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2017.

  • 21/02/2017 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 18:14

    HP/Baixa da parte

  • 14/02/2017 08:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2017 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2016 13:03

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 12:52

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2016 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 16:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/04/2015 18:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/04/2015 13:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2015 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 17:25

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 17:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

  • 12/02/2015 14:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/02/2015 14:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 21/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/10/2011 12:00

    Expedição de NULL.

  • 02/10/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 18/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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