TJMS - 0823742-57.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ADALBERTO NEVES DE MIRANDA

OAB: 5228/MS

Polo Passivo

Partes

MARCIO JOSE DA SILVA NASCIMENTO

CPF *78.***.*79-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 17:40

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2025 11:44

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adalberto Neves de Miranda (OAB 5228/MS) Processo 0823742-57.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Marcio Jose da Silva Nascimento - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

  • 28/04/2025 09:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 17:17

    Emissão da Relação

  • 21/04/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 13:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/04/2025 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:01

    Registro de Sentença

  • 01/04/2025 16:01

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/03/2025 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 17:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/03/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2024 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2024 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2024 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2024 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2023 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2023 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2023 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2022 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2022 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2021 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2021 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/07/2021 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2021 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2020 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2020 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/04/2020 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2020 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2019 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2019 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2019 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2019 05:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2018 04:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/10/2018 18:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/10/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 17:39

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2018 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2018 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/05/2017 13:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/04/2017 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2017 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 14:15

    Prazo em Curso

  • 16/02/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 16:56

    Documento Digitalizado

  • 16/02/2017 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2017 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2017 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2016 17:56

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 17:28

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/05/2016 17:27

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2016 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2016 12:47

    Documento Digitalizado

  • 29/04/2016 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2016 12:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2016 15:15

    Prazo em Curso

  • 07/04/2016 18:19

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2015 18:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/02/2015 16:00

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2015 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2015 13:34

    Publicado ato_publicado em 08/01/2015.

  • 18/12/2014 18:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2014 14:16

    Emissão da Relação

  • 03/12/2014 14:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/11/2014 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2014 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2014 13:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/07/2014 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2014 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2014 16:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/02/2014 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2014 13:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/02/2014 15:47

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/02/2014 16:06

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2014 16:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2014 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2014 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 12/12/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/11/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/10/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 21/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 30/07/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/07/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/07/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/07/2013 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 08/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2013

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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