TJMS - 0901580-71.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ELCO FLORES VALDEZ

CPF *29.***.*46-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 16:37

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2025 11:46

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Elco Flores Valdez - réu-revel Processo 0901580-71.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Elco Flores Valdez - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

  • 28/04/2025 09:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 17:20

    Emissão da Relação

  • 21/04/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 13:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/04/2025 15:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:19

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 15:19

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/04/2025 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 17:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 31/12/2024 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2024 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/09/2024 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2024 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2023 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/08/2023 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2023 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2022 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2022 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2021 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2021 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2021 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2021 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/01/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2020 05:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/04/2020 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2020 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2019 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2019 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2019 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/01/2019 04:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2018 05:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2018 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2018 14:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/10/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 16:05

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2018 13:27

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2018 15:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/11/2017 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2017 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 17:25

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2017 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2017 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 13:58

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/01/2017 13:47

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2016 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 14:51

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2016 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 14:49

    Juntada de Mandado

  • 15/11/2016 18:55

    Juntada de NULL

  • 30/09/2016 15:52

    Prazo em Curso

  • 30/09/2016 15:50

    Prazo em Curso

  • 26/09/2016 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2016 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2016 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2016 11:09

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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